Os países têm até o início de 2025 para revelar novos compromissos climáticos nacionais sob o Acordo de Paris, conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Esses compromissos constituem a base da ação climática internacional, estabelecendo metas de redução de emissões e outras medidas que os países prometem implementar. O Acordo de Paris exige que as nações apresentem novas NDCs a cada cinco anos, sendo que cada rodada deve ser mais robusta que a anterior. Em resumo, as NDCs são importantes porque são o principal instrumento para os países enfrentarem coletivamente a crise climática global.

No entanto, as NDCs até o momento ficam muito aquém do necessário para evitar impactos climáticos cada vez mais perigosos e limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. Um recente relatório da ONU constatou que os compromissos atuais colocam o mundo no caminho de um aquecimento catastrófico de 2,5°C a 2,9°C até 2100.

No entanto, desde a última rodada de NDCs, em 2020, ocorreram grandes avanços que podem ajudar a impulsionar os países a aumentar consideravelmente seus esforços desta vez. A questão é: eles estarão à altura do desafio?

As sementes para uma ação climática mais ambiciosa estão formando raízes

O ímpeto para metas climáticas ambiciosas nunca foi tão forte. A maioria dos países agora tem metas de alcançar emissões líquidas zero até (ou por volta de) 2050, por exemplo. Esta rodada de NDCs se estenderá até 2035 – o meio do caminho entre 2020 (quando muitos países começaram a implementar suas NDCs) e 2050 – tornando-as um marco importante para alinhar ações de curto e médio prazo com objetivos de longo prazo. As novas NDCs também devem ser informadas pelo Balanço Global lançado no ano passado, uma avaliação da ONU que revela as deficiências nas políticas climáticas nacionais atuais e claramente exige que os países abandonem os combustíveis fósseis, além de transformar sistemas de transporte, alimentos, agricultura, entre outras ações.

Os países também estão cada vez mais se juntando a iniciativas cooperativas globais em temas que vão desde alimentos e florestas até energia renovável e metano. Traduzir esses compromissos nas NDCs poderia desbloquear uma maior ambição. Novas evidências científicas, como o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) lançado no ano passado, revelam que os impactos das mudanças climáticas estão levando a consequências mais devastadoras e que estão ocorrendo mais cedo do que o previsto, reforçando a necessidade urgente de reduzir as emissões, impulsionar a adaptação e aumentar significativamente o financiamento para ambos.

No passado, muitas NDCs ficaram aquém do seu potencial de estabelecer ações ambiciosas para mudanças verdadeiramente transformadoras. Desta vez, as NDCs devem tanto evoluir para dar conta do ritmo e da escala necessários e guiar os governos para fazer as mudanças necessárias quanto avançar muito mais na implementação.

A seguir, destacamos cinco pontos relevantes para a próxima geração de NDCs.

1. Incluir metas de redução de emissões para 2035 e fortalecer as metas para 2030 alinhadas com objetivos de 1,5°C e emissões líquidas zero

As pesquisas mostram que prevenir os impactos cada vez mais perigosos das mudanças climáticas requer limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Isso significa reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa em 43% até 2030 e em 60% até 2035, em relação a 2019.

Este é um objetivo coletivo apoiado por 194 países muito diferentes, então é difícil prescrever uma única meta de emissões para 2030 e 2035 a nível nacional (embora diversas ferramentas possam ajudar a fazer isso). Duas coisas, no entanto, são claras: em primeiro lugar, os países, especialmente os maiores emissores, devem ir muito além dos cortes de emissões atualmente previstos em suas NDCs. E em segundo lugar, os países desenvolvidos – historicamente os maiores emissores do mundo – têm a responsabilidade de fazer os cortes mais profundos, ao mesmo tempo em que fornecem substancialmente mais financiamento para ajudar os países em desenvolvimento a acelerar ação climática.

Menos ambíguos do que o objetivo coletivo de 1,5°C são os objetivos de emissões líquidas zero que a maioria dos países adotou até agora. Esses países devem garantir que suas metas para 2030 e 2035 os coloquem em um caminho realista para eliminar as emissões completamente até a data alvo de emissões líquidas zero. A janela para alinhar ações climáticas de curto e médio prazo com objetivos de longo prazo é finita. A infraestrutura, por exemplo, pode levar décadas para ser substituída. Se as NDCs continuarem tão atrás, os objetivos de longo prazo não serão alcançados sem intervenções custosas posteriormente. A ONU convidou os países a apresentarem suas estratégias climáticas de longo prazo até novembro de 2024, o que pode ajudar a informar as ações de curto prazo dos países em suas NDCs de 2025.

Por fim, todos os países devem estabelecer metas que incluam outros gases de efeito estufa para além do CO2, como o metano. Controlar esses potentes poluentes climáticos é uma das formas mais rápidas de reduzir o aquecimento global a curto prazo – no entanto, alguns países ainda não os abordam em suas NDCs. No ano passado, a China fez um compromisso significativo ao incluir as emissões de outros gases pela primeira vez em sua nova NDC. Isso é especialmente importante, já que, se fossem um país, as emissões da China desses outros gases estariam entre os 10 maiores emissores do mundo.

2. Acelerar transformações sistêmicas a partir de metas setoriais ambiciosas e com prazo definido

Limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C exigirá ação imediata para transformar praticamente todos os setores. Para impulsionar mudanças tão abrangentes, os países devem estabelecer metas específicas para cada setor que sustentem suas metas gerais de redução de emissões, além de iniciar um processo com os ministérios para integrar essas metas ao planejamento estratégico. Fazê-lo pode ajudar a orientar a formulação de políticas domésticas em todo o governo, sinalizar a direção aos investidores do setor público e privado e possibilitar uma implementação mais eficaz.

Embora a maioria das NDCs atualmente se comprometa a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em toda a economia, a minoria apresenta metas específicas para setores. Estabelecer metas ambiciosas e com prazo definido para o sistema energético (que inclui os setores de fornecimento de energia e uso final, como transporte), bem como para alimentos, agricultura e uso da terra, será especialmente importante, pois esses setores em conjunto emitem cerca de 90% dos gases de efeito estufa globalmente.

Uma transição justa para energia carbono zero

As NDCs devem incluir compromissos dos países para reduzir rapidamente o uso de combustíveis fósseis nesta década, mas também para aumentar a geração de energia limpa; eletrificar edifícios, indústria e transporte; mudar para combustíveis de baixo e zero carbono em indústrias mais difíceis de descarbonizar, como aço e cimento; e melhorar a eficiência energética.

Felizmente, os países não estão começando do zero. O Balanço Global, bem como compromissos multilaterais como o Compromisso Global de Energias Renováveis e Eficiência Energética, fornecem bases para o estabelecimento de metas nacionais. Na COP28, por exemplo, os países concordaram em fazer a transição dos combustíveis fósseis, triplicar a capacidade de energia renovável até 2030 e avançar nos esforços para alcançar sistemas de energia com emissões líquidas zero até 2050. Esses compromissos políticos representam progressos significativos. As NDCs devem reafirmá-los.

Só que para limitar o aquecimento a 1,5°C, os países também precisarão ir além. Um estudo, por exemplo, descobriu que fontes de energia carbono zero, como eólica e solar, devem representar pelo menos 88% da geração de eletricidade até 2030, enquanto o carvão e combustíveis fósseis devem cair para no máximo 4% e 7% da geração de energia até o final desta década, respectivamente. Da mesma forma, a descarbonização do transporte exigirá deslocar empregos, serviços e bens para perto de onde as pessoas vivem para evitar viagens motorizadas; dobrar a infraestrutura de transporte público em áreas urbanas; e aumentar a participação de veículos elétricos na frota de automóveis de passageiros para pelo menos 20% nesta década.

Os países não precisam progredir no mesmo ritmo nem atingir as mesmas metas para alcançar esses grandes objetivos globais. Embora os países desenvolvidos tenham a responsabilidade de avançar mais e mais rápido, outros grandes emissores também precisam descarbonizar rapidamente para manter o limite de 1,5°C ao alcance, ainda que alguns possam necessitar de financiamento e outros tipos de apoio. Ainda assim, esses objetivos são uma visão geral de onde as nações precisam estar no curto prazo.

As NDCs devem lançar as bases para uma transição energética justa e equitativa, com compromissos para dar acesso à eletricidade acessível e confiável para aqueles que atualmente vivem sem ela, fornecer mobilidade segura e acessível para todos e apoiar aqueles impactados negativamente pela transição para energia carbono zero, como os trabalhadores do setor de combustíveis fósseis.

Transição para sistemas alimentares resilientes que sirvam uma população em crescimento, ajudem a deter o desmatamento e reduzam as emissões

Os agricultores de hoje enfrentam uma tarefa enormemente difícil de aumentar a produtividade agrícola para melhorar a segurança alimentar diante dos impactos cada vez mais intensos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que mudam para práticas que melhoram a saúde do solo, protegem a água e mitigam as mudanças climáticas. Agricultura, silvicultura e outros usos da terra representam quase um quinto das emissões anuais de gases de efeito estufa globalmente; quando combinadas com as emissões ao longo das cadeias de suprimentos de alimentos, essa parcela aumenta para cerca de um terço.

Nos últimos anos, esses setores ganharam mais atenção na agenda política, com cada vez mais países referindo-se a eles em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), com a inclusão da conservação dos ecossistemas dentro do Balanço Global e com a meta de alcançar sistemas alimentares resilientes às mudanças climáticas no Objetivo Global de Adaptação. Compromissos complementares, como a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra e a Declaração dos Emirados sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática, também receberam amplo apoio dos países.

Esses avanços são boas notícias, mas as NDCs devem ir além para cumprir os objetivos do Acordo de Paris. É preciso proteger os agricultores vulneráveis, especialmente os pequenos produtores, dos impactos cada vez maiores e reduzir muito as emissões dos sistemas alimentares.

Pelo lado da demanda, todos os países precisam estabelecer metas para reduzir pela metade as perdas e desperdícios de alimentos até 2030, enquanto aqueles em regiões de alto consumo (Américas, Europa e Oceania) devem buscar reduzir o consumo per capita de carne bovina, carneiro e cabrito intensivas em emissões para duas porções por semana ou menos até o final desta década. Pelo lado da oferta, alcançar a meta de 1,5 °C exige a redução das emissões globais da produção agrícola em 22% nesta década, ao mesmo tempo em que a agricultura sustentável aumenta os rendimentos das safras em 18%. A associação desses objetivos de sistemas alimentares e agricultura com aqueles focados em interromper e reverter a perda de ecossistemas, especialmente para florestas, turfeiras, manguezais e pastagens, também é urgentemente necessária para ajudar a conservar os sumidouros e reservatórios de carbono do mundo.

É crucial que essas metas sejam perseguidas em conjunto. Não fazer isso pode trazer consequências não intencionais, como fazendas se expandindo em áreas de floresta e acelerando perdas de biodiversidade, o plantio de árvores em terras agrícolas produtivas, o que prejudicaria a renda de agricultores e poderia agravar a segurança alimentar, ou a adoção de práticas agrícolas que aumentam os rendimentos, mas também a vulnerabilidade às mudanças climáticas ao degradar o solo ou extrair excessivamente águas subterrâneas.

ciclistas esperam sinal verde em cruzamento em são paulo
Ciclistas em São Paulo. Na próxima rodadas de planos climáticos, os países precisam estimular a transição para o transporte não motorizado (foto: Felipe Paiva/WRI Brasil)

3. Construir resiliência aos impactos cada vez mais perigosos e irreversíveis

Com cada vez mais eventos extremos como ondas de calor, tempestades severas e incêndios florestais, assim como efeitos de longo prazo e de evolução lenta, como a elevação do nível do mar e a desertificação, é cada vez mais crucial para os países intensificarem seus esforços de adaptação e desenvolvimento de resiliência. Apesar de serem focadas na mitigação, as NDCs — juntamente com outras ferramentas como os planos nacionais de adaptação — desempenham um papel crucial para elevar o perfil político da adaptação nas discussões e impulsionar mudanças urgentemente necessárias em políticas públicas e financiamento.

Esta próxima geração de NDCs chega após a adoção do primeiro Objetivo Global de Adaptação, que define metas de adaptação setoriais. Os países podem se referir a essas prioridades globais ao identificar prioridades nacionais e locais, como alcançar produção e distribuição de alimentos e agricultura resilientes às mudanças climáticas; construir resiliência aos impactos climáticos na saúde; e reduzir os impactos climáticos nos ecossistemas e na biodiversidade, entre outros.

Isso requer a realização de avaliações periódicas de vulnerabilidade, a realização de análises de custo-benefício (usando a abordagem do "triplo dividendo") e a consulta a prefeitos e comunidades locais para priorizar oportunidades de aprimorar a adaptação e fortalecer ações para acompanhar os impactos climáticos mais intensos. Uma vez iniciada a implementação, o progresso deve ser acompanhado através do desenvolvimento de sistemas de monitoramento, avaliação e aprendizado (MEL, na sigla em inglês).

O processo de construção das NDCs dá aos países a oportunidade de envolver as comunidades mais vulneráveis e os Povos Indígenas no desenvolvimento de medidas nacionais de adaptação. A participação inclusiva das partes interessadas ajuda a garantir que os investimentos em adaptação e desenvolvimento resiliente ao clima atendam às necessidades locais. O guia de princípios para a adaptação liderada localmente é uma ferramenta que pode ajudar a orientar essa implementação.

Por fim, as NDCs permitem aos países priorizar perdas e danos, e assim aumentar a conscientização sobre áreas em que os limites da adaptação provavelmente serão ultrapassados. Desde informações sobre custos financeiros e necessidades técnicas e de capacidade para responder aos impactos mais graves das mudanças climáticas, como esforços nacionais relacionados à redução de riscos de desastres, assistência humanitária, reabilitação, migração e impactos de longo prazo, como perda de biodiversidade e erosão do patrimônio cultural.

4. Estimular investimentos e reforçar a governança para transformar metas em ações

É fundamental que as NDCs incluam não apenas compromissos, mas também estabeleçam as bases para a sua implementação. Isso inclui uma visão de como ministérios, governos subnacionais, setor privado, sociedade civil e demais instâncias trabalharão em conjunto para transformar a ambição em realidade, seja através de políticas, instituições ou financiamento.

Para começar, implementar as NDCs exigirá um esforço em todas as frentes de governo. O perfil, legitimidade e avaliação internacional do processo das NDCs podem alterar o cálculo político, criando oportunidades para fortalecer a governança climática conforme necessário. Por exemplo, ao desenvolverem suas NDCs, os países podem aprovar leis ou promover a coordenação em todo o governo — desde o chefe de Estado e os ministérios de economia e finanças até os ministérios setoriais e órgãos reguladores. O processo também pode ajudar a facilitar a construção de consensos e incorporar questões climáticas no planejamento, em políticas públicas, orçamento e decisões legislativas importantes. O próprio documento das NDCs pode descrever a alocação de responsabilidades para a implementação em determinados ministérios, e incluir ou não se o país está estabelecendo ou fortalecendo órgãos climáticos nacionais que possam impulsionar a integração e a transparência e a responsabilidade. Aproveitar essas oportunidades pode ser fundamental para estabelecer a infraestrutura legal e institucional necessária para implementar metas ambiciosas.

A elaboração das NDCs também é uma oportunidade para envolver atores subnacionais, como cidades, estados, regiões e comunidades locais. Isso pode contribuir para objetivos: garantir alinhamento entre metas climáticas locais e nacionais; fortalecer a implementação subnacional por meio de políticas e orçamentos; e aumentar a ambição geral dos países.

A implementação das NDCs também dependerá de investimento e financiamento. Metas ambiciosas e objetivos políticos na NDC de um país podem enviar sinais fortes para investidores e financiadores de que o governo está comprometido com a agenda climática. Esse sinal é ainda mais forte se as metas, políticas e medidas institucionais das NDCs estiverem integradas aos principais planos nacionais e setoriais. Isso pode ajudar a mobilizar o financiamento e o investimento necessários para cumprir os compromissos nacionais.

Porém, as metas e ações das NDCs não podem ficar isoladas, ainda que sejam integradas com planos nacionais e setoriais. Essas metas precisam ser sustentadas por estratégias para mobilizar investimento e financiamento. Essas estratégias seriam baseadas nas estimativas que alguns países em desenvolvimento fizeram em NDCs anteriores sobre o custo de suas ações propostas, com as devidas atualizações. Elas também podem dividir as ações que os países poderiam financiar domesticamente e aquelas que dependeriam de financiamento internacional.

As estratégias também podem reunir um portfólio de projetos viáveis para financiamento. Estratégias financeiras claras não apenas fortalecerão a viabilidade e a credibilidade das metas das NDCs dos países, mas também ajudarão a transformar compromissos em ação.

As estratégias de investimento das NDCs também podem ser um ponto de convergência que permite aos governos dos países em desenvolvimento reunir parceiros de financiamento público (por exemplo, bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições financeiras de desenvolvimento, fundos climáticos, doadores, filantropos) e o setor privado para coordenar como irão apoiar as metas dos países. Tais processos de coordenação podem possibilitar a cocriação de portfólios de projetos, estruturar programas de investimento e ajudar a identificar políticas que incentivem maiores investimentos.

5. Colocar o foco nas pessoas, garantindo que a ação climática crie empregos, melhore a saúde e gere outros benefícios

As NDCs precisarão estabelecer conexões claras com questões que são críticas para a vida das pessoas — desde o emprego até a saúde, passando pelas economias locais, entre outras questões. Fazer isso é essencial para maximizar as oportunidades econômicas, sociais e de desenvolvimento de políticas climáticas bem planejadas. Também é importante para lidar com desafios como a perda de empregos e subsistência de trabalhadores da indústria de combustíveis fósseis ou de certos tipos de uso da terra. Levar essas questões em consideração também é fundamental para construir apoio público e político para uma maior ação climática.

Algumas NDCs já destacam conexões entre as ações que propõem e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, enquanto outras fazem referência a "transições justas", trabalho decente e direitos de gênero. No entanto, a maioria das NDCs atuais apenas arranha a superfície dessas questões.

Embora as NDCs não possam fornecer políticas totalmente granulares em todas as questões, o que podem fazer é delinear planos claros para uma transição justa, incluindo trabalhar diretamente com comunidades, trabalhadores e outros grupos afetados para desenvolver estratégias para uma transição inclusiva e resiliente.

As NDCs também podem descrever como os países apoiarão comunidades que possam ser afetadas negativamente pelo desenvolvimento resiliente e de zero carbono. Seja pela criação de novos empregos e a requalificação profissional dos trabalhadores, pelo apoio ao desenvolvimento comunitário e à diversificação econômica, seja por redes de segurança social ou outras estratégias. As NDCs também podem incluir metas quantitativas sobre alguns objetivos, como número de empregos verdes de alta qualidade, melhorias na saúde por meio da redução de poluentes e acesso equitativo a energia renovável e transporte sustentável.

E agora?

Até 2035 o mundo precisa estar em uma trajetória radicalmente diferente para termos alguma esperança de superar a crise climática. As NDCs que os países submeterem até o próximo ano mostrarão claramente quais países estão comprometidos em reduzir as emissões de forma drástica e acelerar a adaptação para chegar lá.

Os cinco pontos acima são um caminho para o sucesso: estabelecer metas ambiciosas de redução de emissões alinhadas com o limite de 1,5°C, acelerar transformações setoriais, construir resiliência em todos os sistemas, catalisar ações e investimentos, e colocar o foco da ação climática nas pessoas. Se os países adotarem esses princípios na elaboração das suas próximas NDCs, podem não apenas ajudar a evitar os impactos mais devastadores das mudanças climáticas, mas também criar oportunidades para o desenvolvimento sustentável, com geração de empregos e melhoria da saúde de todos.

Publicado originalmente no Insights.