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Como Londres propõe uma cidade inclusiva e oportuna a todos
Plano trata da questão global da habitação na cidade, não se focando apenas na questão social. (Foto: David Holt/Flickr-cc)

Plano trata da questão global da habitação na cidade, não se focando apenas na questão social (Foto: David Holt/Flickr-cc)

Assim como ocorre no Brasil, as autoridades locais britânicas também são obrigadas a publicar e revisar seus planos diretores com certa frequência. Por isso, Londres, sob o comando do prefeito trabalhista Sadiq Khan, disponibilizou recentemente para consulta pública o esboço da nova versão do London Plan.

A base inicial do plano é o desenvolvimento sustentável (promoção social, ambiental e econômica), seguida de: princípios de equidade de oportunidades aos londrinos; redução da desigualdade de renda; avaliação dos impactos das mudanças climáticas; incentivo ao uso do Rio Tâmisa para transporte de pessoas e cargas; e dos recursos disponíveis para implementação do plano.

Muito mais que um plano diretor, o New London Plan demonstra estratégias conexas e co-dependentes, baseadas em uma série de estudos, simulações e pesquisas. Antes de propor soluções para a cidade, uma série de resultados e análises foram conduzidas a fim de entender a real situação da cidade e os desafios enfrentados diariamente por seus habitantes. Ao propor com uma certa gama de detalhes propostas relacionadas à mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico, habitação, cultura, poder econômico e combate à desigualdade, Londres demonstra o poder do planejamento urbano na geração de qualidade de vida e renda.

Por exemplo, no capítulo dedicado especificamente ao Design (desenho), o Plano deixa claro que novos empreendimentos deverão atender uma série de requisitos de desenho urbano e arquitetônico, tais como: prover fachadas ativas bem conectadas com a rua; encorajar e facilitar o deslocamento de pessoas através de modos ativos; colaborar para a mitigação dos impactos causados pela poluição sonora e do ar; responder ao contexto local ao entregar edifícios com escalas e aparência relativa ao seu entorno; projetar edifícios com alto grau de qualidade de detalhes arquitetônicos que considerem os usos diversificados e flexíveis; resiliência ao tempo, e segurança; e que, entre outros, maximizem as áreas verdes e a gestão eficiente das águas.

Primeira versão do Plano de Londres foi divulgado para análise da população. (imagem: LondonPlan)

Primeira versão do Plano de Londres foi divulgada para análise da população (imagem: LondonPlan)

Regras sobre habitação

Adicionalmente, o Plano trata da questão global da habitação na cidade, não se focando apenas na questão social. O Plano dita regras gerais sobre a habitação em Londres, que deverão ser posteriormente detalhadas nos planos complementares das autoridades municipal e locais. Antes de detalhar tais regras, é importante lembrar que empreendimentos são obrigados a analisar as questões de acessibilidade espacial ao transporte público (PTALs, na sigla em inglês). Assim, o Plano determina que as autoridades distritais otimizem o potencial de novos empreendimentos residenciais – em Londres é incomum que seus habitantes construam suas próprias residências do zero. Os empreendimentos devem ter níveis de PTALs entre 3 e 6 (sendo 3 equivalente a moderado, e 6 excelente) ou ser localizados no máximo a 800m de uma estação de metrô, trem ou Town Centre (centralidade local de serviços), preferencialmente de uso misto e com baixa oferta de estacionamento e, no caso de nova oferta de infraestrutura de transporte sustentável, reavaliar a necessidade de novas habitações e espaços comerciais.

Outro fator importante no planejamento da cidade é a análise frequente realizada pelo Prefeito e pelas autoridades locais sobre a quantidade de habitações necessárias em cada região da cidade. Após a avaliação, cada distrito é limitado a conceder permissões baseadas no plano, não podendo emitir mais do que a demanda estimada e em áreas que não se julga necessário. Ou seja, o mercado regula o tipo e acabamento da habitação, porém, a demanda – em grau restrito – é controlada pela cidade. E, ainda, a exigência percentual de habitações financeiramente acessíveis é exigida em cada empreendimento. Todavia, a eficácia de tal política de oferta das tais affordable houses deve ser questionada.

Por fim, alinhada à Estratégia de Transporte (em fase de publicação), o New London Plan reafirma o papel do planejamento de transporte e trânsito em alcançar os objetivos macros do Plano. Ao reafirmar a importante integração entre uso do solo e transporte, o Plano objetiva reduzir a dependência dos carros e facilitar os deslocamentos através do transporte público, a pé e de bicicleta a todos londrinos. Foca ainda em assegurar Ruas Saudáveis (Health Streets) com baixo risco de acidentes de trânsito, ar limpo e arborização urbana.

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Este post foi escrito por Luiz Fernando Hagemann e originalmente publicado no Cidadão Urbano.

Luiz Fernando Hagemann é arquiteto urbanista formado pela IST/SOCIESC (2012). Foi Coordenador de Projetos na Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (IPPUJ), onde desenvolveu os Planos de Mobilidade Urbana de Joinville e de Transportes Ativos (PDTA). Foi membro do Conselho da Cidade e da Comissão de Ações para Humanização e Segurança no Trânsito (COTRAN) em Joinville. Atualmente é mestrando em Urbanismo Sustentável na Bartlett School of Planning/University College London.

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