Os desafios da habitação nas cidades

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Comunidade no Rio de Janeiro (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil)

Normas existem. Regulação, portanto, não falta. Por que, então, tantas construções nas cidades ocorrem na informalidade, de modo irregular e, por vezes, ilegal? Será por escassez de recursos? Desconhecimento das regras? Excessiva burocracia? Custos tributários elevados? O que faz, de fato, valer a pena tamanha desconformidade no ato de construir?

Na verdade, todas essas perguntas são também respostas. As camadas mais pobres da população têm dificuldades em produzir seu abrigo. Costumam ser empurradas para regiões cada vez mais distantes das regiões centrais ou para áreas mais degradadas, desprovidas dos bens e serviços de que necessitam. E quando conseguem, de fato, ter suas moradias nessas localidades periféricas e desprovidas de infraestrutura básica, tais construções muitas vezes são erguidas na informalidade, de forma irregular quanto à propriedade da terra.

Há nesses casos falta de conhecimento, mas este não chega a ser um fator decisivo na produção informal das construções. As leis urbanísticas, de construção e até mesmo as que regulam a propriedade dos imóveis são comumente ignoradas nessas condições. O modelo de reprodução da cidade é excludente, e sua natureza marginal em relação às normas aproveita-se da necessidade das pessoas. A lei prevalente é do loteador/grileiro. A autoconstrução ou mutirão vira uma forma possível de se construir. O poder público não controla e sequer orienta; chega, tempos depois, para suprir ou ajustar a prestação dos serviços básicos de infraestrutura.

Há excesso de burocracia, sem dúvida, e certo elitismo nas leis de urbanismo das edificações. Como se isso não bastasse, custa caro também licenciar uma nova construção, sem contar os custos das ligações prediais de energia, gás, telefonia etc. Numa recente pesquisa realizada pelo Banco Mundial, entre 180 países o Brasil ficou em 170º lugar no item de obtenção de permissão de construção. E em 131º lugar no de registrar uma propriedade, atrás de quase todos os países da América do Sul. Esses dados não só demonstram o grau de nosso atraso burocrático, como também apontam um dos principais motivos para a informalidade no ato de construir.

Há muito a ser feito para reduzir o percentual de construção informal nas cidades brasileiras. A primeira medida, porém, deve ser a consciência dos impactos negativos de habitações informais na qualidade de vida das pessoas. E a segunda, difundir a convicção de que as soluções estão ao alcance de nossas mãos. Mesmo os que acreditam nisso enfrentam imensas dificuldades em empreender mudanças. Mas não há alternativas – quebrar essa lógica é indispensável na busca por uma cidade melhor.

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Vicente Loureiro é diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro.