Estatuto do Pedestre de São Paulo e Ruas Completas: o caminho para priorizar a mobilidade ativa

Aprovação do Estatuto em São Paulo é um exemplo para demais cidades brasileiras

Ruas Completas garantem segurança e acessibilidade a todos os usuários da via e priorizam os meios de transporte ativo (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

No Brasil e em outras partes do mundo, vemos hoje uma tendência de priorização da mobilidade ativa. As cidades, cada vez mais, estabelecem medidas e fazem mudanças para priorizar e proteger os usuários mais vulneráveis das vias: pedestres e ciclistas. Mais um passo nessa direção foi dado recentemente em São Paulo, com a aprovação do Estatuto do Pedestre pela Câmara Municipal. O documento, agora, deve ser sancionado pelo prefeito João Doria.

O Estatuto estabelece uma série de medidas para melhorar as condições de quem anda a pé na capital paulista, como maior tempo de travessia nos semáforos, sinalização adequada e qualificação das calçadas, que devem ser feitas com pavimento antiderrapante e permitir uma circulação livre de obstáculos. Os objetivos e diretrizes elencados no documento vão ao encontro daqueles contemplados pelas Ruas Completas. Mais do que isso: em muitos pontos, são os mesmos.

  • Melhorar as condições de mobilidade a pé da população, com conforto e segurança, incluindo os grupos de mobilidade reduzida.
  • Restringir o uso de veículos e aumentar a participação do transporte não motorizado e a pé na divisão modal.
  • Melhorar as condições de calçadas, mantendo-as limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, inclinação e largura previstas nas normas técnicas e leis específicas, adequadas à circulação e mobilidade.
  • Garantir faixas de pedestre para travessia segura das vias públicas sinalizadas horizontal e verticalmente e bem iluminadas.
  • Garantir tempo suficiente para travessia segura nas vias com sinal de trânsito. Os tempos semafóricos devem levar em conta a demanda, o horário e o fluxo de pedestres para cada área, considerando os ritmos de mobilidade de crianças, idosos, usuários de cadeira de rodas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • Ciclovias com sistema de sinalização vertical, horizontal e semafórico.
  • Vegetação, equipamentos e mobiliário urbano.
  • Instalações de transporte coletivo bem projetadas, para incentivar o uso do modal.
  • Iluminação na escala dos pedestres.

No mesmo dia em que o Estatuto do Pedestre foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o WRI Brasil Cidades Sustentáveis construiu na cidade uma nova edição de Rua Completa. Em parceria com Sinaenco e Sobratema e apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a estrutura instalada na Construction Expo 2017 representa um modelo de Rua Completa, apresentando em tamanho real os elementos que devem ser contemplados para garantir segurança e acessibilidade a todos os usuários da via e que agora constam no Estatuto do Pedestre. Ao observar a estrutura, é possível visualizar como será uma rua que aplique as diretrizes estabelecidas pelo documento.

Alguns dos elementos da Rua Completa instalada em São Paulo: faixa de travessia, iluminação e sinalização na escala do pedestre, ciclovia, calçada com piso tátil e antiderrapante, jardins de drenagem e mobiliário urbano. (Foto: Daniel Hunter/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Público conhece o modelo de Rua Completa instalado em São Paulo (Foto: Daniel Hunter/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Um dos diferenciais do Estatuto é a centralização, em um único documento, das normas e diretrizes para qualificar a estimular os meios de transporte ativo, com ênfase para quem tem na caminhada a principal forma de deslocamento. “O que não pode faltar de forma alguma em um projeto de Rua Completa é a priorização dos pedestres. E o Estatuto aprovado em São Paulo é exatamente isso: uma grande diretriz para garantir a prioridade da mobilidade ativa”, avalia Paula Santos, coordenadora de Mobilidade Urbana e Acessibilidade do WRI Brasil Cidades Sustentáveis.

São Paulo sofre com congestionamentos e acidentes envolvendo pedestres – pelo menos uma morte por dia, conforme dados da CET SP. A aprovação de um conjunto de leis de priorização dos pedestres na capital paulista, a maior e uma das cidades mais importantes no Brasil e na América do Sul, é substancial: “Ao implantar o Estatuto do Pedestre, São Paulo dá um exemplo para as demais cidades brasileiras. Qualquer cidade pode se inspirar no documento para estabelecer medidas de priorização para os pedestres. O grande desafio, agora, é tirar essas diretrizes do papel e fazer as mudanças acontecerem nas ruas, onde as pessoas estão”, acrescenta Paula.

Para impulsionar a mobilidade ativa nas cidades brasileiras

As cidades têm o poder de desenvolver projetos que transformem as ruas e calçadas em espaços seguros e atrativos para os pedestres. Em abril deste ano, o WRI Brasil lançou novas ferramentas para orientar os municípios nesse caminho. Duas novas publicações e um compilado de ações em escala municipal e federal reúnem conceitos normas técnicas, orientações e boas práticas para qualificar a mobilidade ativa no Brasil.

8 Princípios da Calçada

As calçadas são o espaço de excelência no que tange à circulação de pedestres e, portanto, uma infraestrutura fundamental para o sucesso da mobilidade ativa em uma cidade. O guia 8 Princípios da Calçada – Construindo cidades mais ativas aborda a temática de forma abrangente, elencando princípios que partem da integração entre regulamentação, planejamento e execução. O documento foi desenvolvido com o objetivo de reforçar a função das calçadas como espaço de convivência entre as pessoas e apresenta subsídios para ações capazes de transformar a realidade a partir do compartilhamento de responsabilidades.

Acessos Seguros

Se caminhar até uma estação de transporte coletivo não for seguro, sem redes de calçadas de qualidade, infraestrutura segura para pedalar, travessias de pedestres sinalizadas ou tempo suficiente nos semáforos, facilmente as pessoas acabam optando pelo transporte motorizado individual. O guia Acessos Seguros – Diretrizes para qualificação do acesso às estações de transporte coletivo apresenta cinco princípios, 16 diretrizes e 38 ações para o desenvolvimento de projetos de qualificação urbana. Intervenções nos acessos às estações impactam uma área mais ampla do que seu entorno imediato e, quando bem planejados, resultam na melhoria dos deslocamentos de toda a região.

20 ações para impulsionar o transporte ativo no Brasil

O material apresenta 20 ações – 16 em nível municipal e quatro em nível federal – para estimular a mobilidade ativa no país. São propostas direcionadas ao setor público e acompanhadas de orientações sobre instrumentos de financiamento para viabilizá-las. Cada ação foi avaliada em três categorias: abrangência, custo e tempo de execução. As diretrizes elencadas refletem a integração de tendências mundiais com o trabalho que o governo federal as administrações municipais já vêm desenvolvendo para priorizar o transporte ativo.