Medidas de eficiência para edificações podem ajudar o país a cumprir metas de sustentabilidade

Edifícios são responsáveis por um quarto das emissões globais de CO2 induzido por seres humanos. (Foto: Ruocaled/Flickr-CC)

Edifícios são responsáveis por um quarto das emissões globais de CO2 induzido por seres humanos. (Foto: Ruocaled/Flickr-CC)

Pensar em metas climáticas remete geralmente à busca por soluções no transporte das grandes cidades ou na queima de carvão nas indústrias, por exemplo. Mas resultados muito importantes no processo de combate ao aquecimento global podem vir de uma área ainda pouco explorada: a eficiência em edificações. A relevância deste setor se comprova em números. De acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), as construções respondem por 30% das emissões globais de CO2 induzidas por seres humanos. Sendo a redução de gases de efeito estufa (GEE) a principal meta de tratados internacionais, como o Acordo de Paris, medidas que promovam a sustentabilidade em edificações podem ter um peso muito importante para o Brasil cumprir suas metas.

Conferir maior eficiência às edificações diz respeito a atender às necessidades de uma construção com o uso mais inteligente de água, energia e materiais e com o menor impacto para o meio ambiente. Segundo a publicação do WRI Ross Centro para Cidades Sustentáveis Acelerando a Eficiência das Edificações, o setor tem o maior potencial de mitigação de emissão de “baixo custo” em comparação com os setores de agricultura, indústria, fornecimento de energia, floresta, transporte e resíduos. Da perspectiva econômica, existe um potencial de retorno financeiro, seja pela economia de recursos e diminuição do crescimento da demanda ou pela maior eficiência na geração e distribuição de energia. Ambientalmente falando, implantar medidas de eficiência também significa economizar o uso de recursos naturais, além da redução de emissões de GEE.

Dentro dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a Agenda 2030, das Nações Unidas, trata em um de seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da questão da eficiência em meio à urbanização. O Objetivo 11 prevê o aumento substancial no número de cidades e assentamentos humanos “adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão de eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas”. Além disso, a Agenda almeja a garantia do acesso de todos a habitações seguras, adequadas e com preços acessíveis até 2030.

Para alcançar esses propósitos, o Brasil precisará seguir em desenvolvimento e, ao mesmo tempo, cumprir as metas definidas em sua Contribuiçãos Nacionalmente Determinada (NDC), onde se propõe a reduzir as emissões de GEE em 37% até 2025 e em 43% até 2030 em relação aos níveis de 2005. As NDCs são objetivos estabelecidos pelos países que ratificaram o Acordo de Paris, aprovado durante a Conferência do Clima de Paris (COP 21), em 2015.

Eficiência em habitação

O tema da habitação vem ganhando espaço nos debates especialmente com a realização, no ano passado, da Habitat III, a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, ocorrida em Quito. O encontro marcou a adoção da Nova Agenda Urbana (NAU), documento que orienta os Estados-membro da ONU nas ações pela urbanização sustentável pelos próximos 20 anos.

No Brasil, o setor ganhou grande reconhecimento com a Habitat II, em 1996, e desde então vem sendo beneficiado pela criação de instrumentos e órgãos como o Estatuto da Cidade (2001), o Ministério das Cidades (2003), a Política Nacional de Habitação (2004) e o Conselho das Cidades (2004). Ainda assim, há um déficit de seis milhões de habitações no país que precisa ser solucionado.

O relatório Acelerando a Eficiência das Edificações recomenda oito ações prioritárias para os gestores urbanos planejarem e implementares políticas, programas e projetos que impulsionem a eficiência nos edifícios em suas cidades. A primeira ação indicada pela publicação é a criação de códigos e normas de eficiência das edificações. Com ferramentas regulatórias é possível exigir um nível mínimo de eficiência desde a concepção do projeto.

Outra medida recomendada é que o governo assuma a liderança de projetos sustentáveis como forma de criar maior demanda e aceitação dos edifícios eficientes. “Essa abordagem pode se dar através de melhorias no conjunto dos edifícios públicos, projetos-piloto de parcerias público-privadas, estabelecimento de normas e metas ambiciosas de eficiência energética, incentivo ou obrigatoriedade de compra de produtos e serviços eficientes, e estímulos ao mercado de empresas de serviço de energia, através de licitações municipais que exijam medidas de desempenho energético”, sugere o estudo.

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por exemplo, criado pelo governo federal para possibilitar moradia para famílias de baixa renda, passou a exigir, em sua Fase 2, sistemas de aquecimento solar de água para todas as habitações. A iniciativa gera efeitos positivos, uma vez que, além de tornar uma medida de sustentabilidade obrigatória, garante a redução das despesas dos moradores com energia elétrica. A renda economizada com custos de energia pode diminuir a inadimplência observada nessas famílias, que, em sua situação anterior, fora de uma habitação formal, não possuíam esse gasto.

Utilizar medidas de eficiência nas construções também  pode tornar os custos com água e luz da habitação mais baratos para a população mais vulnerável. Habitações eficientes garantem maior conforto térmico às famílias, diminuindo a necessidade de climatização artificial, conferindo maior bem-estar e qualidade de vida aos moradores e/ou redução de suas despesas.

O desenvolvimento urbano e a sustentabilidade podem ser trabalhados de forma conjunta, como mostra a medida aplicada no PMCMV. Diminuir o déficit habitacional de forma concomitante à aplicação de instrumentos que promovem a sustentabilidade pode fazer o Brasil alcançar um patamar onde atenderá as necessidades da população e às promessas feitas internacionalmente.