Os impactos da primeira norma técnica de cidades sustentáveis do Brasil

A preocupação com o desenvolvimento sustentável tem estimulado cidades em todo o mundo a implementar ações e políticas que promovam a sustentabilidade e criem ambientes urbanos mais saudáveis. Colocar ações em prática sem acompanhar os resultados, porém, não é suficiente. As cidades precisam avaliar seu desempenho, mensurar os progressos feitos e comparar resultados para que se possa formular políticas públicas consistentes e embasar decisões. Como parte de uma nova série de normas elaboradas para promover uma análise mais integrada e holística da resiliência e da sustentabilidade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou a primeira norma técnica brasileira para o desenvolvimento de cidades sustentáveis, com indicadores padronizados que permitem aos municípios mensurar e comparar seu desempenho.

A NBR ISO 37120 estabelece um conjunto de indicadores para orientar e medir, com um enfoque uniforme, o desempenho de serviços urbanos e da qualidade de vida. Esses indicadores cobrem diversos setores diretamente relacionados à sustentabilidade urbana e foram criados para auxiliar as cidades em três pontos:

  1. medir a gestão de desempenho de serviços urbanos e a qualidade de vida ao longo do tempo;
  2. aprender umas com as outras, pela possibilidade de comparação através de diversas medidas;
  3. compartilhar melhores práticas.
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Indicadores estabelecidos pela ABNT podem ajudar as cidades a melhorar o desempenho em sustentabilidade e contribuir para as metas climáticas do Brasil no Acordo de Paris (Foto: Felipe Shimada/Flicr-CC)

A fim de atingir o desenvolvimento sustentável e acompanhar os progressos de uma cidade, todo o sistema urbano precisa ser levado em consideração – sem conjugar os aspectos ambientais, sociais e econômicos, não há desenvolvimento sustentável. Por isso, uma ampla gama de categorias é contemplada pelos indicadores: economia, educação, energia, meio ambiente, finanças, resposta a incêndios e emergências, governança, saúde, recreação, segurança, habitação, resíduos sólidos, telecomunicações e inovação, transporte, planejamento urbano, esgotos, água e saneamento.

Em todo o mundo, há talvez centenas de sistemas de medição, de diversos países, cada um considerando as particularidades e o contexto específico da região onde foram desenvolvidos. A norma brasileira é uma tradução da norma internacional ISO 37120:2014 – Sustainable development of communities – Indicators for city services and quality of life, mas passou por diversas adaptações ao contexto brasileiro. Como a definição de “favela”, termo que, no Brasil, também pode aparecer como “assentamentos precários” ou “aglomerados subnormais”.

Como a nova norma pode ajudar a atingir as metas climáticas do Brasil

As áreas urbanas já concentram mais de metade da população mundial e, até 2050, o índice deve chegar a 66%. A concentração de pessoas faz das cidades as áreas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças no clima. Inundações, tempestades, incêndios e secas cada vez mais frequentes e intensas ameaçam a vida de milhões de pessoas, principalmente nos países em desenvolvimento, onde os impactos chegam com mais intensidade. Embora a redução de emissões e o combate às mudanças climáticas exijam ações de diferentes níveis de governo, a ação local tem o poder de fazer a diferença, e as cidades podem e devem ser protagonistas nessa luta.

O Brasil é responsável por 2,8% das emissões globais e está entre os dez principais emissores de Gases do Efeito Estufa (GEE) do mundo. No âmbito do Acordo de Paris, em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de GEE em 37% até 2025 e em 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005. No setor de energia, a meta é alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética até 2030. No que diz respeito aos transportes, o objetivo é promover novas medidas de eficiência, melhorias na infraestrutura e nos sistemas de transporte coletivo em áreas urbanas.

Atingir essas metas requer esforços por parte de diferentes setores, mas é nas cidades que a ação climática deve ter mais força para que as mudanças sejam possíveis. Ao estabelecer um conjunto de indicadores padronizados, a nova norma auxilia as cidades a mitigarem suas emissões e, assim, contribuir para o sucesso do país nas metas de sua NDC.

A forma como as cidades são pensadas hoje vai direcionar o desenvolvimento dos centros urbanos nas próximas décadas, e são as cidades que optarem hoje por um modelo sustentável que prosperarão no futuro. Os indicadores de transporte e planejamento urbano da NBR ISO 37120, por exemplo, avaliam aspectos como quantidade de pessoas que usam modos alternativos ao carro, quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, quilômetros de transporte coletivo de alta capacidade, quantidade de áreas verdes e árvores plantadas a cada 100 mil habitantes, entre outros elementos imprescindíveis para a sustentabilidade urbana.

A norma, porém, não é obrigatória. Os indicadores oferecem uma padronização para avaliar a sustentabilidade, mas a mudança ainda depende de comprometimento e vontade política das gestões. Investir nas medidas necessárias para melhorar o desempenho nesses indicadores (assim como nos demais) pode desempenhar um papel substancial no combate às mudanças climáticas. Construir cidades mais eficientes e com maior qualidade de vida – capazes de avaliar suas forças e fraquezas e direcionar investimentos para os pontos fracos – é um desafio para todas as áreas urbanas. O planejamento, tanto em escala municipal – considerando planos setoriais, como os de mobilidade urbana – quanto em escala estadual – com os planos de desenvolvimento urbano integrado (PDUI) das regiões metropolitanas – é peça-chave para colocar em prática o modelo de cidade que permitirá atingir os objetivos climáticos do Brasil e melhorar a qualidade de vida de sua população de forma sustentável.