Nossa Cidade: participação e parceria são essenciais para planos estratégicos de desenvolvimento

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O projeto Nossa Cidade, do TheCityFix Brasil, explora questões importantes para a construção de cidades sustentáveis.

A cada mês um tema diferente.

Com a colaboração e a expertise dos especialistas do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os posts trazem artigos especiais sobre planejamento urbano, mobilidade sustentável, resiliência, segurança viária, entre outros. A cada mês, uma nova temática explora por ângulos diferentes o desenvolvimento sustentável de nossas cidades.

 

Participação e parceria são essenciais para planos estratégicos de desenvolvimento

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O caminho para cidades mais equitativas desafia, cada vez mais, o planejamento e a gestão urbana. As estratégias para a mudança da realidade, incluindo os projetos de habitação social, estão na pauta global do desenvolvimento urbano. Para refletir sobre este processo, conversamos com Clarice Maraschin, doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadora em estrutura espacial urbana, uso do solo, centros urbanos, entre outros. Confira:

 

Um acesso mais equitativo a serviços urbanos contribui para a prosperidade econômica e para o desenvolvimento sustentável. O Brasil passou um processo de urbanização rápido e que continua em andamento. Quais ações podemos colocar em prática para estimular uma transformação urbana positiva e como as cidades podem desenvolver e financiar bons projetos?

As cidades existem há cerca decinco mil anos, sendo um dos fenômenos culturais mais duradouros da sociedade. As cidades demonstram uma incrível capacidade de adaptação, resistindo a mudanças energéticas, econômicas, políticas, culturais e ideológicas. Atualmente, mais da metade da população mundial vive em cidades, que são fontes de criatividade, inovação, crescimento econômico e oportunidades, mas também lugar da desigualdade, pobreza e degradação ambiental. O avanço do conhecimento científico sobre a cidade (a “ciência das cidades”) vem desvendando elementos-chave de sua natureza sócio-espacial e da sua complexidade. Por sua vez, as sociedades vêm demonstrando uma capacidade de auto-organização e demandando maior participação nas decisões sobre a cidade. Nesse contexto, o planejamento e a gestão urbana são desafiados a se inserir nesta nova realidade.

Planos urbanos menos normativos e mais estratégicos e de gestão vem sendo aplicados nas cidades. Outras iniciativas são os projetos que ensejam parcerias com setores sociais específicos e com a iniciativa privada, como as “cidades resilientes”, revitalizações de áreas centrais, de antigas áreas industriais, etc. Na escala da participação do cidadão, as plataformas digitais permitem a construção coletiva e descentralizada de informações, percepções, iniciativas e decisões sobre a cidade. Apesar dessas possibilidades, devem-se destacar também alguns desafios ao planejamento urbano municipal, como a carência de quadros técnicos especializados, tradição de planejamento normativo, falta de transparência na solução de conflitos, clientelismo, entre outros.

Um dos conceitos que aparecem quando se discute a qualificação urbana é a gentrificação. Como qualificar uma cidade sem que ela se torne ainda mais excludente por razões econômicas e sociais?

A gentrificação é um processo associado à dinâmica do mercado imobiliário nas cidades. Melhorias urbanísticas, promovidas pelo poder público, iniciativa privada ou ambos, refletem-se no aumento do valor dos imóveis e ensejam a oportunidade da realização de ganhos por parte dos proprietários. A tendência seria haver uma troca da população moradora por outra de maior renda, capaz de bancar as melhorias realizadas, expulsando a população de menor renda para a periferia. No entanto, alguns estudos recentes sobre casos de gentrificação norte-americanos não encontraram uma relação direta entre a revitalização de uma área e a saída dos antigos moradores. Isso se daria em parte em função dos efeitos da própria gentrificação sobre a área (melhorias no transporte, comércio, infraestrutura e atenção do poder público), que também favoreceriam os moradores prévios. Esses estudos vêm encontrando um aumento de população associado a um êxodo mínimo, tendo em vista que a gentrificação normalmente leva a novas construções ou mesmo a investimentos em propriedades que antes estavam vazias. Apesar das diferenças entre as realidades norte-americana e brasileira, verifica-se a necessidade de mais pesquisa e produção de evidências empíricas neste tema.

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(Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

O transporte coletivo é um dos canais para ampliar o acesso aos serviços urbanos. Quais as alternativas para aumentar o número de pessoas próximas a um transporte coletivo de qualidade?

Estive recentemente em Houston, EUA, que é uma cidade típica americana da era do automóvel. Ela tem um centro principal de serviços (Central Bussiness District), rodeada por grandes subúrbios de moradia (sprawl). Lá está em curs0 um grande debate sobre a busca de um modelo de desenvolvimento mais sustentável para a cidade. Há vários anos, as instituições municipais vêm trabalhando no sentido de aumentar as densidades, a miscigenação de usos, revitalizar o centro principal, estimulando a habitação e a retirada de estacionamentos que vem sendo transformados em espaços públicos. Lá, eles enfrentam a dificuldade de planejar o transporte coletivo em uma cidade de baixa densidade e cuja população é muito apegada ao automóvel. Apesar dessas dificuldades, pude observar a implantação de linhas de VLT (Veículos Leves sobre Trilhos) associadas a um incentivo à densificação ao longo dessas vias. O aumento das densidades construtivas é um ponto chave na viabilidade econômica do transporte coletivo, além de também fomentar a oferta de comércio e serviços, criando zonas de dinâmica e diversidade urbana.

A segurança viária foi incluída de maneira formal como um dos objetivos da Nova Agenda Urbana durante a Habitat III. Como o planejamento e o desenho urbano podem contribuir para tornar as cidades mais seguras para as pessoas?

A segurança é um tema muito presente no Brasil hoje em função dos altos níveis de violência urbana. A complexidade desse problema obviamente envolve a desigualdade social, de renda, educação, desestruturação familiar, tráfico de drogas, entre outros. No entanto, é importante destacar que esse problema também tem componentes espaciais que devem ser levados em consideração. Estudos têm procurado estabelecer relações entre a ocorrência de diversos tipos de crimes e as características do espaço urbano, tanto na escala macro (cidade inteira) como na escala micro (rua, vizinhança). Por exemplo, áreas monofuncionais, segregadas no contexto global da cidade, tendem a ter pouco movimento nas ruas, oportunizando crimes mais violentos, como os assaltos e arrombamentos. Áreas com maior diversidade funcional, mais movimentadas e integradas no conjunto da cidade tendem a ser locais de crimes mais leves como furtos. Do ponto de vista da escala mais local, elementos como a presença de muros altos nas residências que bloqueiam a visualização das ruas e também extensos fechamentos de condomínios sem permeabilidade visual e de acesso, diminuem a circulação natural e a vigilância feita pelos moradores e pedestres. Outros aspectos como a adequada iluminação e manutenção dos espaços públicos também são fatores que contribuem na percepção de segurança.

A habitação social pode ser pensada também como uma forma de democratização das cidades. Considerando que a habitação social é essencial na efetivação do direito à cidade, como tratar essa questão em um período de crise econômica?

A habitação social deve ser parte fundamental das estratégias de uma cidade que pretenda ser democrática e inclusiva. Os projetos de habitação social vêm fazendo parte da agenda de Estado há muito tempo no Brasil e no mundo. No Brasil, pode-se observar uma mudança de paradigma no tratamento desse tema, desde as remoções de favelas em grande escala, à construção pelo Estado de enormes conjuntos habitacionais na periferia das cidades até as mais contemporâneas intervenções e requalificações das favelas existentes e programas que envolvem parcerias com a iniciativa privada (Programa Minha Casa Minha Vida). O crescente déficit habitacional para as camadas mais pobres da população desafia as políticas habitacionais e exige soluções variadas e criativas.  Nesse debate, pode-se destacar um dos gargalos mais significativos no provimento de uma habitação social de qualidade: o acesso à terra urbana.

A terra é uma mercadoria cujo preço reflete fortemente as qualidades da localização, ou seja, a acessibilidade aos serviços e facilidades urbanas, presença de infraestrutura, aprazibilidade do sítio, homogeneidade da vizinhança, status, entre outros. Em geral, a população de baixa renda só tem a possibilidade de ocupar terras periféricas e mais baratas por não ter em geral qualquer infraestrutura ou demais qualidades locacionais. É muito difícil, para a maior parte das pessoas, o pagamento de uma vez só pelo acesso a toda a infraestrutura que já está instalada. A política urbana e habitacional tende a reforçar a tendência de expulsão dos pobres das áreas mais bem localizadas, procurando os terrenos mais baratos e periféricos para a construção de conjuntos habitacionais. Estudos recentes que avaliam os resultados do Programa Minha Casa Minha Vida vêm mostrando que os conjuntos realizados dentro da Faixa 1 do Programa (rendas entre 0 e 3 salários mínimos) tendem a se localizar na periferia das cidades. Tal situação reforça a segregação sócio-espacial dos mais pobres, que se manifesta no enorme tempo de deslocamento aos locais de emprego, na ausência ou fraco atendimento por comércio, serviços e equipamentos urbanos. A habitação social esbarra nessa questão do preço da terra, mostrando a necessidade de que as políticas habitacionais estejam dispostas a enfrentá-la.