Nossa Cidade: mudança no modelo de planejamento é necessária para garantir o acesso à cidade

Nossa-Cidade_acesso-à-cidade

O projeto Nossa Cidade, do TheCityFix Brasil, explora questões importantes para a construção de cidades sustentáveis.

A cada mês um tema diferente.

Com a colaboração e a expertise dos especialistas do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os posts trazem artigos especiais sobre planejamento urbano, mobilidade sustentável, resiliência, segurança viária, entre outros. A cada mês, uma nova temática explora por ângulos diferentes o desenvolvimento sustentável de nossas cidades.

 

Mudança no processo de planejamento é necessária para garantir o acesso à cidade

O acesso à cidade e a serviços básicos como transportes, água, habitação, energia e saneamento, é um dos indicativos de qualidade de vida nos centros urbanos. Contudo, para atender às necessidades e demandas de uma população crescente, as cidades precisam de capacitação técnica, planejamento e comprometimento com o desenvolvimento urbano sustentável. Conversamos com Nívea Oppermann (à esquerda), nossa Diretora de Desenvolvimento Urbano, sobre algumas questões relevantes para garantir o acesso à cidade a partir do desenvolvimento de bons projetos e sem que o processo de qualificação das áreas urbanas desencadeie um processo de gentrificação. Na visão da especialista, alguns passos são necessários: profissionalizar a gestão de planejamento, elaboração e implementação de projetos; conter a expansão urbana; e mudar de um modelo de planejamento 3D – distante, disperso e desconectado – para um modelo 3C – compacto, conectado e coordenado.

 

Um acesso mais equitativo a serviços urbanos contribui para a prosperidade econômica e para o desenvolvimento sustentável. O Brasil passou um processo de urbanização rápido e que continua em andamento. Quais ações podemos colocar em prática para estimular uma transformação urbana positiva e como as cidades podem desenvolver e financiar bons projetos?

A partir do processo de planejamento urbano, cada cidade precisa definir as ações e projetos que devem ser colocados em prática para promover essa transformação positiva. O que se vê, no entanto, é que muitas cidades têm dificuldade de fazer um planejamento adequado às suas necessidades e condições, além de ter dificuldades para que os planos sejam devidamente cumpridos.

Os recursos para investimentos não são um desafio novo – sabemos que as cidades têm dificuldades de obter recursos para projetos de infraestrutura e equipamentos urbanos, entre outros motivos porque têm uma série de despesas fixas, como saúde e educação, além do custeio dos servidores. Por outro lado, muitas vezes as cidades não conseguem desenvolver bons projetos por falta de recursos técnicos. Consequentemente, também não conseguem recursos para financiá-los ou, quando conseguem, enfrentam dificuldades na execução. O primeiro passo para uma mudança positiva seria estruturar uma equipe composta por quadros técnicos próprios para gerenciar os projetos de interesse local a partir das prioridades elencadas. Existe disponibilidade de recursos em várias fontes de financiamento, mas para consegui-los as administrações municipais precisam se preparar, desenvolvendo bons projetos e, depois, executando o que foi planejado. Outra iniciativa é buscar parcerias para viabilizá-los junto a órgãos setoriais e organizações da sociedade civil. Ou seja, é preciso que as cidades desenvolvam projetos em parceria com as comunidades que serão impactadas, além de organizações não governamentais, universidades, entidades externas e parcerias público-privadas, cujo potencial ainda é pouco explorado no Brasil. Com a essas iniciativas, as cidades também ganham credibilidade, aumentando as chances de novos empreendimentos.

Um dos conceitos que aparecem quando se discute a qualificação urbana é a gentrificação. Como qualificar uma cidade sem que ela se torne ainda mais excludente por razões econômicas e sociais?

A experiência de outros países no que diz respeito à gentrificação mostra que a ocupação territorial das cidades não pode ficar à mercê das leis de mercado. Ou seja, o governo deve interferir nesse processo, e a maneira de fazer isso é por meio de instrumentos legais. Na medida em que uma cidade queira minimizar o processo de gentrificação, precisará criar algum mecanismo de compensação para evitar que determinadas áreas alterem sua composição social em decorrência da qualificação urbana. No Brasil, estamos ainda muito atrasados para compreender que precisamos ter uma sociedade mais equitativa e que isso demanda proteger determinados grupos sociais. Nossa visão ainda é muito patrimonialista. Conceitos importantes presentes na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, como a função social da propriedade, e a aplicação de instrumentos urbanísticos por eles propostos foram pouco absorvidos pela sociedade. Temos um longo caminho pela frente, e algumas mudanças só serão possíveis com vontade política e amparo legal que as determine. Porque, se forem deixadas na mão apenas do mercado ou da maioria dos gestores e setores influentes da sociedade, dificilmente haverá um controle da gentrificação.

planejamento urbano, acesso à cidade, desenvolvimento sustentável

(Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

O transporte coletivo é um dos canais para ampliar o acesso aos serviços urbanos. Quais as alternativas para aumentar o número de pessoas próximas a um transporte coletivo de qualidade?

Essa é uma questão complexa. Da maneira como as cidades estão crescendo, as novas áreas de expansão acabam sendo as zonas periféricas, onde os terrenos são mais baratos, mas carecem de todo tipo de serviço público. Uma forma de oferecer um transporte melhor – mais rápido, com mais frequência e tarifas mais baratas – é conter o processo de expansão urbana, ou seja, tentar densificar e ocupar áreas que hoje já contam com o serviço e infraestrutura de transporte no entorno, como é o caso dos vazios urbanos e áreas contíguas aos bairros existentes. Esse processo implica a mudança de um modelo de planejamento 3D – distante, disperso e desconectado – para um modelo 3C – compacto, conectado e coordenado. Essa alteração com certeza contribui para o acesso ao transporte coletivo porque, do ponto de vista do planejamento de transportes, é muito difícil oferecer um serviço de qualidade onde há uma ocupação rarefeita do território. Em outras palavras, o ideal é ter cidades mais densas, onde os bairros, além de local de moradia, ofereçam outras alternativas de atividades urbanas, com opções de consumo, oportunidades de trabalho e lazer, acesso a serviços. É um processo difícil, mas é esse o caminho para oferecer um atendimento melhor e ampliar o acesso da população a um transporte coletivo melhor.

A segurança viária foi incluída de maneira formal como um dos objetivos da Nova Agenda Urbana durante a Habitat III. Como o planejamento e o desenho urbano podem contribuir para tornar as cidades mais seguras para as pessoas?

A Nova Agenda Urbana é um desafio para os governos e caberá agora discutir como implementar as suas propostas nas ações e projetos nas cidades. A inclusão da segurança viária como um objetivo é importante porque reconhece esse tema como um problema já que milhares de vidas perdidas poderiam ser poupadas. Mas, para tanto, é preciso fazer escolhas sobre a quem dar prioridade: pessoas ou veículos? As pessoas têm o direito de viver em um ambiente organizado, que favoreça o convívio social, onde a segurança viária é um aspecto para a qualidade de vida urbana. E, para que isso aconteça, o planejamento e o desenho urbano devem ter como prioridade salvar vidas e ter os pedestres como foco principal. Então, é preciso identificar locais críticos para a ocorrência de acidentes e o motivo por que acontecem, além de áreas onde a motorização descaracterizou a apropriação de espaços públicos pela população. Áreas onde os carros andam com velocidade incompatível com a circulação urbana precisam receber alterações para priorizar o deslocamento das pessoas, assim como deve ser resgatada a vitalidade urbana de vias saturadas. Como exemplo de medidas em prol da segurança viária, há a gestão da circulação de carros e de estacionamentos, a criação de áreas 30, a adoção de elementos de moderação de tráfego, a construção de ciclovias, a realização de projetos de acessibilidade, a adoção de um bom sistema de transporte – com linhas próximas e paradas bem localizadas, iluminadas e com abrigo. Ainda há muito a ser feito, mas estamos avançando no que diz respeito a promover um desenho urbano mais inclusivo e seguro, voltado para a apropriação do espaço urbano pelas pessoas.

A habitação social pode ser pensada também como uma forma de democratização das cidades. Considerando que a habitação social é essencial na efetivação do direito à cidade, como tratar essa questão em um período de crise econômica?

Historicamente no Brasil, a habitação social foi usada como um elemento impulsionador da economia. Isso aconteceu na época dos governos militares, que criaram o Banco Nacional da Habitação (BNH), quando a construção de grandes conjuntos habitacionais para a população de baixa renda ocupou a mão de obra ociosa e movimentou a cadeia econômica da indústria da construção civil. E agora, mais recentemente, o Minha Casa Minha Vida foi outro programa que contribuiu para fomentar a economia do Brasil a partir de 2009. Acredito que os governos devem prestar especial atenção às políticas de habitação social, porque, considerando o déficit habitacional brasileiro, são um instrumento de mudança social, que garante a uma população de baixa renda a oportunidade de moradia digna. Além disso, um programa habitacional possibilita a geração de empregos e renda com retorno para a economia nacional. Nesse cenário, é necessária uma postura de reconhecimento e enfrentamento dos desafios por parte dos governos, buscando mecanismos para voltar a investir e tentar resolver os problemas de habitação do país, assegurando o direito à moradia a todos cidadãos.