Uma Nova Agenda para segurança viária em áreas urbanas

Este post foi originalmente escrito por Holger Dalkmann, Dario Hidalgo e Claudia Adriazola-Steil e publicado no TheCityFix.


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(Foto: New York City Department of Transportation/Flickr)

A Habitat III, em Quito, foi o maior encontro das Nações Unidas até hoje, reunindo mais de 36 mil pessoas de 167 países, com milhares de organizações e instituições, centenas de sessões e eventos paralelos, culminando na adoção da Nova Agenda Urbana (NAU). A Habitat III ocorreu apenas um ano depois da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e a NAU cobre todos eles, especialmente o Objetivo 11: “Tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis”.

Ainda que as fatalidades no trânsito sejam a quinta maior causa de morte entre os jovens (14 a 29 anos), em nível global o problema não costuma receber a mesma atenção que outras causas. Como resultado, foi muito positivo ver a questão da segurança viária tão proeminentemente atendida em Quito. Como entre 40% e 50% de todas as mortes em acidentes de trânsito ocorrem nas cidades, a segurança viária tornou-se um aspecto central para a agenda de desenvolvimento urbano. Seguindo as palavras de Jean Todt, presidente da Federação Internacional do Automóvel (FIA) e enviado especial da ONU sobre segurança viária, “a segurança viária deve ser parte da mobilidade sustentável”, e cada prefeito deve garanti-la nas ruas de sua cidade.

Elementos incluídos na NAU podem ter impactos profundos sobre o avanço da ambiciosa meta dos ODS de reduzir pela metade as mortes e os ferimentos causados por acidentes de trânsito até 2020. A abordagem é nova, uma vez que dá prioridade ao desenho e planejamento, concentra-se em usuários vulneráveis das vias e se conecta a outras agendas (clima, poluição do ar e atividade física). É uma evolução da tradicional abordagem de segurança viária, que costumava se concentrar em veículos e comportamento, para uma estratégia que visa a educação e a imposição.

A segurança viária foi um tópico proeminente na agenda da Habitat III. Por exemplo, foi o tema da plenária de abertura do Dia dos Transportes e de nove eventos paralelos e sessões especiais apresentadas no programa da conferência. A Embaixadora de Segurança Viária Global da ONU, Michelle Yeoh, também estava presente. Ela insistiu sobre a importância da redução da velocidade, que proporciona cruzamentos seguros, e ciclovias segregadas, para salvar a vida de crianças. A segurança das crianças é uma meta pretendida pela Global Initiative for Child Health and Mobility, da FIA Foundation, da qual o WRI é parceiro. Durante a Habitat III, a FIA Foundation divulgou um vídeo comovente, dirigido por Luc Besson, sobre o tema.

 

A abordagem Safe Systems

A abordagem Safe Systems (Sistemas Seguros) para a segurança viária, pioneira no início dos anos 1990 na Holanda e na Suécia, aponta para um sistema viário mais indulgente, que leve as falhas humanas e a vulnerabilidade em conta. O modelo prevê os erros que podem ser cometidos pelas pessoas e estabelece a necessidade de criar um sistema em que as colisões não resultem em mortes ou ferimentos graves e de reforçar seus diferentes componentes: vias e acostamentos, velocidades, veículos e uso da estrada – de modo que se uma parte falhar, outras partes continuarão a proteger as pessoas envolvidas.

Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já adotaram essa abordagem, que tem sido eficaz na redução de mortes e ferimentos graves. É extraordinário que a Nova Agenda Urbana inclua uma linguagem explícita, que motiva a ação nesse sentido em países de baixa e média renda que registram 90% das mortes no trânsito do mundo. Esse é o caso, por exemplo, de Bogotá, na Colômbia, que anunciou a adoção da Visão Zero na revisão dos seus planos de segurança viária com o apoio da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito.

Um elemento importante do modelo Safe Systems é reduzir os limites de velocidade nas vias. Já vemos muitas cidades de países desenvolvidos colocando medidas em prática – por exemplo, Paris, com a introdução do limite de 30 km/h em toda a cidade, e Nova York, com um limite de velocidade generalizada de 40 km/h -, mas também há alguns exemplos em economias emergentes como a Cidade do México e São Paulo. Essas ações mostram imediatamente o impacto da redução do limite de velocidade, com 18% e redução anual de 22% em mortes no trânsito, respectivamente.

Nova Agenda Urbana identifica os usuários mais vulneráveis

Pedestres, ciclistas e motociclistas representam 49% das mortes no trânsito. A Nova Agenda Urbana dá reconhecimento especial às suas necessidades e identifica os agentes mais vulneráveis: mulheres e meninas, crianças e jovens, pessoas com deficiência, idosos e pobres. Este reconhecimento se encaixa muito bem com o refrão ouvido em toda a Habitat III: “Ninguém será deixado para trás”. Com esta mensagem, programas de segurança viária nas cidades precisam elaborar ações específicas para grupos vulneráveis.

Na Nova Agenda Urbana existe uma abordagem específica para motocicletas. Enquanto as motocicletas são o modo de transporte que mais cresce nos países em desenvolvimento, elas também estão no grupo que mais cresce em vítimas de acidentes viários. A atenção especial sobre as motocicletas ajudaria a anteceder estratégias de segurança para este grupo, incluindo desenho viário, a utilização de capacetes e características do veículo.

Implicações mais amplas da promoção da mobilidade

A Nova Agenda Urbana promove uma redução da utilização do automóvel e o aumento do caminhar, andar de bicicleta e dos transportes públicos como meio para alcançar uma mobilidade urbana mais inclusiva e sustentável. Essa meta é replicada no parágrafo sobre segurança rodoviária, sob o entendimento de que estes modos de transporte ajudam na redução da poluição do ar e o aumento da atividade física.

A poluição atmosférica é responsável por 3 milhões de mortes por ano. Países de baixa e média renda experimentam desproporcionalmente o peso da má qualidade do ar. Além disso, sistemas deficientes de mobilidade levam a populações inativas e insalubres. Cerca de 3,2 milhões de mortes por ano são atribuídas à atividade física insuficiente. Andar a pé e de bicicleta pode ajudar a satisfazer os níveis mínimos de atividade física recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, ao mesmo tempo, ajuda a alcançar as metas de mitigação das alterações climáticas.

E agora?

Alcançar o ambicioso objetivo de reduzir pela metade as mortes e acidentes de trânsito em 2020 exige uma forte ação dos governos nacionais e locais. Se ações multissetoriais governamentais virem a ser concretizadas, como a aprovação da nova lei de segurança viária na Índia e a participação de liderança das cidades na Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, este objetivo pode se tornar uma realidade. Enquanto os compromissos na Nova Agenda Urbana fornecem excelentes orientações, eles precisam ser seguidos pela vontade política, avanços na capacidade institucional e locação orçamental inteligente.

A Nova Agenda Urbana e sua implementação destaca novas abordagens para a segurança viária, como o planejamento do uso do solo, a mobilidade sustentável, a abordagem Safe Systems, o foco em usuários vulneráveis, a preocupação com as motocicletas, o reconhecimento mais amplo da saúde, sustentabilidade e impactos sociais e a ênfase nos deslocamentos das crianças à escola. É hora de avançar para a ampliação da visão zero: zero fatalidades no trânsito e ferimentos, zero emissões de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa e zero exclusões.

O WRI Ross Center for Sustainable Cities, com o apoio da Bloomberg Philanthropies, identificou a relação entre a mobilidade sustentável e desenho urbano com a segurança viária. As publicações do WRI “Saving Lives with Sustainable Transport” e “O Desenho de Cidades Seguras” partem de referências globais para ilustrar a importância da mudança das formas de deslocamento para a caminhada, a bicicleta, o transporte coletivo e o desenvolvimento urbano inteligente. As organizações parceiras continuarão a apoiar os governos de Bogotá, Fortaleza, São Paulo, Accra, Addis Ababa, Mumbai, Bandung, Bangkok, Ho Chi Minh e Xangai, em seus esforços para fazer avançar a segurança viária e a mobilidade sustentável. O WRI também trabalha com a FIA Foundation para fazer avançar a agenda global de segurança viária.