Nossa Cidade: o desafio de tornar o acesso às cidades igual para todos

O projeto Nossa Cidade, do TheCityFix Brasil, explora questões importantes para a construção de cidades sustentáveis.

A cada mês um tema diferente.

Com a colaboração e a expertise dos especialistas do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os posts trazem artigos especiais sobre planejamento urbano, mobilidade sustentável, resiliência, segurança viária, entre outros. A cada mês, uma nova temática explora por ângulos diferentes o desenvolvimento sustentável de nossas cidades.

 

O desafio de tornar o acesso às cidades igual para todos

São Paulo (Foto: Leandro Centomo/Flickr)

São Paulo (Foto: Leandro Centomo/Flickr)

O mundo deu um passo adiante com os objetivos comuns acordados durante a Habitat III, em Quito. A aprovação da Nova Agenda Urbana gerou um momento de engajamento – iniciado com a adoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris – que não pode reaparecer apenas na próxima conferência, em 20 anos.

As cidades são fundamentais para o mundo chegar aos objetivos estabelecidos por esses acordos e é preciso agir agora agora para garantir que o desenvolvimento urbano caminhe em uma direção sustentável. Uma das principais mensagens que fica após Quito é justamente como essa transformação para um futuro melhor passa pelas pessoas, especialmente as que historicamente foram excluídas da vida urbana.

São famílias que colocam suas esperanças na mudança para as cidades, em busca de acesso a serviços e a oportunidades de prosperar. Mas será que todos os cidadãos brasileiros encontram essa melhoria quando chegam nas áreas urbanas? O Brasil possui bons mecanismos, como os estatutos da Cidade e da Metrópole, inovou ao criar o Ministério das Cidades e deu um passo adiante com a promulgação da lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para citar apenas alguns exemplos. Mas o momento positivo iniciado na Habitat III precisa ser usado para tirar essas diretrizes do papel e tornar as cidades mais acessíveis e democráticas.

Apesar de a taxa global de pobreza estar caindo, a proporção de pobres vivendo nas cidades é maior do que nunca. Isso torna difícil para os centros urbanos fornecerem serviços básicos aos seus residentes. O relatório World Resources Report: Por Cidades Mais Equitativas, desenvolvido pelo WRI, mostra que até 70% dos moradores das cidades emergentes e pobres da Ásia, da África e da América Latina carecem de acesso confiável a serviços fundamentais como habitação, água, energia e transporte. Gestores locais nesses continentes enfrentam a tensão entre atender à demanda crescente e imediata ou tomar decisões de longo prazo que afetam o ambiente já construído.

“O Brasil necessita melhorar a coordenação entre projetos de habitação social, mobilidade sustentável e uso do solo. Será preciso implementar soluções inovadoras para chegarmos a cidades melhores para as pessoas. Todos os níveis de governo deveriam estar alinhados a uma mesma visão: as cidades brasileiras têm muitas oportunidades para prosperar em uma perspectiva de médio a longo prazo se a desigualdade for melhor enfrentada”, afirma Luis Antonio Lindau, Diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis.

Os desafios para colocar os objetivos da Nova Agenda Urbana em prática são enormes – e para que eles saiam do papel será necessário estabelecer planos de ações concretos, com objetivos e metas claros, além de criar métricas para monitorar esse progresso. Em um dos textos de introdução do Relatório Brasileiro para a Habitat III, o Coordenador de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – instituto responsável pela relatoria da publicação –, Renato Balbim, ressalta a importância do acompanhamento dos compromissos acordados em Quito: “Se, após a Habitat II, o Brasil, assim como diversos outros países, não instituiu um sistema de monitoramento dos acordos firmados, desta vez o país já se prepara para a conferência tendo como base um sistema de dados e indicadores que poderá dar suporte para um observatório nacional da Nova Agenda Urbana, além de uma contribuição para o debate mundial sobre o tema”.

O direito à cidade

Um dos pontos de convergência para cidades mais equitativas e democráticas está no conceito de Direito à Cidade, um dos pontos polêmicos da Nova Agenda Urbana e uma das bandeiras brasileiras durante o processo de negociação. O mesmo relatório, no texto de apresentação do então Ministro das Cidades Gilberto Kassab, encerra-se da seguinte forma: “O relatório também aponta desafios e propõe caminhos para que possamos prosseguir céleres rumo ao direito à cidade, construindo juntos locais onde todos possamos coexistir solidariamente e usufruir dos benefícios da vida urbana”.

O conceito foi reconhecido oficialmente no Brasil no Estatuto da Cidade, de 2001, inspirado nas ideias de Henri Lefebvre, mas foi parar na Nova Agenda Urbana de forma mais tímida. A interpretação do Brasil e de países como o próprio Equador, que incluiu o direito na sua constituição, é uma “outra” cidade, no sentido de que outros agentes, além dos que geralmente detêm hegemonia sobre os meios de produção da urbanização, deveriam ganhar autonomia e poder para construir um habitat distinto do que conhecemos – excludente, injusto, insustentável etc. No acordo de Quito, o conceito aparece logo no início, quando é apresentada a “nossa visão em comum”:

“Nós compartilhamos de uma visão de cidades para todos, no que se refere a um uso e usufruto igualitário das cidades e dos assentamentos humanos, buscando a inclusão e garantia de que todos os habitantes, das atuais e futuras gerações, sem nenhum tipo de discriminação, possam habitar e produzir cidades e moradias sustentáveis, resilientes, com preço justo, acessíveis, saudáveis, seguras e justas […] Observamos os esforços de alguns governos nacionais e locais para consagrar essa visão, denominada direito à cidade, em suas legislações, declarações políticas e cartas.”

Embora a inclusão do termo pela primeira vez em um documento intergovernamental tenha sido motivo de comemoração para a maioria dos especialistas no tema, há quem diga que há uma diferença entre “Direito à Cidade” e “Cidades para Todos”. O fato é que, de uma forma ou de outra, fica claro o objetivo de que as pessoas participem dos processos de decisão e tenham acesso aos espaços, serviços, equipamentos e oportunidades nas cidades. A sustentabilidade não deve incluir apenas questões econômicas e ambientais, mas também a qualidade de vida dos moradores.

Durante o mês de novembro, a série Nossa Cidade fará cinco perguntas para especialistas em desenvolvimento urbano sobre possíveis soluções para o desafio de melhorar o acesso das pessoas às cidades. Serão questões sobre transporte coletivo, gentrificação, habitação, segurança viária, entre outros assuntos. Acompanhe, por aqui, as entrevistas que serão publicadas às quartas-feiras de novembro.