Nossa Cidade: os desafios para o Brasil colocar a Nova Agenda Urbana em prática

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O projeto Nossa Cidade, do TheCityFix Brasil, explora questões importantes para a construção de cidades sustentáveis.

A cada mês um tema diferente.

Com a colaboração e a expertise dos especialistas do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os posts trazem artigos especiais sobre planejamento urbano, mobilidade sustentável, resiliência, segurança viária, entre outros. A cada mês, uma nova temática explora por ângulos diferentes o desenvolvimento sustentável de nossas cidades.

 

Os desafios para o Brasil colocar a Nova Agenda Urbana em prática

Habitat III, em Quito, terminou em acordo: o mundo tem uma Nova Agenda Urbana para os próximos 20 anos

Habitat III, em Quito, terminou em acordo: o mundo tem uma Nova Agenda Urbana para os próximos 20 anos (Foto: Bruno Felin/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Durante a emoção do encerramento da Habitat III, em Quito, logo após a aprovação da Nova Agenda Urbana, o Diretor Executivo da ONU-Habitat, Joan Clos, declarou que “a viagem para o futuro urbano sustentável está apenas começando”.

De fato, temos um longo caminho pela frente. Esse é um debate que não se encerra na conferência. Os países precisarão aprofundar a discussão sobre como viabilizar e implementar essa nova visão de cidade. “Ainda temos como dever de casa desenvolver um plano de implementação que estabeleça prioridades. Para implementar por completo a Nova Agenda Urbana, precisamos refinar a agenda de ações, com metas mensuráveis e medidas de monitoramento. O WRI Ross Center for Sustainable Cities está comprometido em desenvolver parcerias, globalmente e nos países, para apoiar os esforços das cidades em garantir mobilidade sustentável, segurança viária e habitação acessível para todos”, ressaltou Ani Dasgupta, Diretor Global do WRI Ross Center for Sustainable Cities, logo após a Nova Agenda Urbana se tornar oficial.

E no caso do Brasil? Separamos alguns pontos que precisarão ser tratados logo, para que em duas décadas o país tenha cumprido os compromissos firmados no Equador e possa debater uma visão de cidade pós-Nova Agenda Urbana.

Inclusão, democratização e acesso a serviços básicos

Um dos grandes problemas do Brasil, a desigualdade social é refletida inclusive no desenho das cidades. Áreas de favelas se desenvolveram ao redor de postes de energia, um dos primeiros serviços a chegar nessas áreas. Assim, as casas ficaram muito próximas aos postes e, consequentemente, quando as ruas foram pavimentadas, não sobrou espaço para as calçadas. As consequências são acidentes e mortes que poderiam ser evitadas.

A segurança viária é um dos elementos para mudar isso, de acordo com Luis Antonio Lindau, Diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis. A segurança viária ganhou ainda mais relevância após a Nova Agenda Urbana: o parágrafo sobre o tema fala em “trabalhar para adotar, implementar e aplicar políticas e medidas para proteger e promover ativamente a segurança dos pedestres e a mobilidade por bicicleta”.

Travessia de pedestres em Quito (Foto: Bruno Felin/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Travessia de pedestres em Quito (Foto: Bruno Felin/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

As taxas de motorização estão subindo em todo o mundo: em 2000, a população mundial dirigiu 14 trilhões de quilômetros; até 2050, devemos chegar a 48 trilhões. As cidades mais sustentáveis do mundo apresentam parcelas significativas de deslocamentos feitos a pé, de bicicleta e de ônibus em suas divisões modais. O Brasil já deu passos positivos nesse sentido, ao criar o Estatuto da Cidade (2001), o Ministério das Cidades (2003), o Conselho Nacional de Cidades (2004), além de promulgar a Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), obrigando mais de três mil cidades brasileiras a desenvolver planos de mobilidade urbana. Mas é preciso usar esses mecanismos para ações práticas.

Transformar e garantir acesso aos serviços mais básicos a toda a população do país é um desafio de grande magnitude. Menos da metade dos brasileiros, por exemplo, têm o esgoto coletado em suas casas, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Há ainda um déficit de seis milhões de habitações no país. Essas e outras questões precisam ser tratadas de maneira coordenada em todos os níveis de governo, a partir da discussão do uso do solo e de soluções de transporte sustentável.

O desafio de prover serviços básicos capazes de democratizar as cidades está bem detalhado no World Resources Report (WRR) sobre cidades, lançamento recente do WRI Ross Center for Sustainable Cities. A pesquisa mostra que, em muitas cidades do chamado Sul Global, mais de 70% da população não é atendida por serviços fundamentais, como moradia em áreas bem localizadas, água potável, energia sustentável e transporte coletivo acessível e de qualidade. Para lidar com desafios dessa magnitude, é necessário criar soluções criativas e formas inovadoras de financiamento, nosso próximo ponto.

O financiamento precisa se renovar

A Habitat III ajudou a demonstrar a relevância dos governos locais. Muitas cidades têm boas ideias e planos de crescimento baseados em infraestrutura sustentável, mas sofrem com a falta de capacidade técnica para desenvolver projetos robustos e modelos de negócios atraentes para o mercado de capital.

Márcio Lacerda, Presidente da FNP (Foto: Bruno Felin/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Fundos e bônus verdes são novas e grandes oportunidades que surgiram após a COP 21, em Paris. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda (foto à esquerda), acredita que é necessária uma modernização das finanças das cidades brasileiras. “A eficiência é baixa tanto na cobrança de impostos quanto no uso dos recursos”, afirmou durante a Habitat III. Ele também ressaltou a importância da transparência para que as cidades possam acessar esses fundos.

Prefeitos do C40, entre eles Michel Müller (Berlin), Helen Fernández (Caracas), Mauricio Rodas (Quito), Ada Colau (Barcelona), Miguel Ángel Mancera (Cidade do México), vice-presidente do C40, Henrique Peñalosa (Bogotá) e Claudio Orrego Larraín (Santiago), reivindicaram durante a Habitat III maior independência dos governos locais no acesso aos recursos. Eles pediram, entre outros pontos, que 1) as cidades tenham acesso direto a fundos de financiamento – sem passar por governos federais; 2) o controle das finanças seja das cidades; 3) os governos nacionais criem uma política estável e um ambiente regulatório; 4) as cidades sejam apoiadas na capacitação, no planejamento e na execução de projetos; e 5) a inovação ocupe um papel central nos governos.

De acordo com Lindau, cidades do mundo em desenvolvimento terão de superar importantes barreiras para conceber, inserir e operar projetos de infraestrutura financiáveis. O sistema de financiamento para implantar a Nova Agenda Urbana no Brasil exigirá um forte envolvimento do governo federal e a participação do setor privado. Também serão necessárias estruturas sólidas de governança, contemplando mecanismos permanentes de cooperação e consulta. “Isso passa por engajar e alinhar múltiplos atores com interesses diversos – e muitas vezes até conflitantes – além de reunir as nossas diferentes esferas de governo”, defende Lindau.

Habitação como força de desenvolvimento

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o principal esforço do governo brasileiro para enfrentar o déficit de seis milhões de moradias do Brasil, entregou mais de cinco milhões de habitações desde 2009 e tem ainda 1,35 milhão em construção.

Em 2013, o país aprovou uma norma de desempenho que estabelece exigências mínimas de conforto e segurança em imóveis residenciais, o que permitiu alguns avanços na qualidade das casas, segundo a Secretaria Nacional de Habitação. No entanto, para atender os objetivos estabelecidos pela Nova Agenda Urbana e o desenvolvimento sustentável, a forma como planejamos e entregamos novas moradias será um ponto fundamental.

Durante o painel promovido pelo Brasil na Habitat III, Henriqueta Arantes, Secretária Nacional de Habitação, afirmou que o governo formalizará “outros parâmetros” de exigência aos novos projetos do MCMV, para que o programa contribua com o desenvolvimento sustentável.

Na concepção de Ani Dasgupta, o programa de habitação brasileiro é capaz de se tornar uma grande força de transformação e colocar as cidades brasileiras no rumo da Nova Agenda Urbana. Mas é necessário conectar os investimentos em infraestrutura de transportes com o programa de habitação social. “Se uma pessoa viaja 25 quilômetros todos os dias para trabalhar, seja por carro ou ônibus, durante toda a vida, isso estará diretamente relacionado aos impactos ambientais de uma cidade”, lembrou.

Em vídeo, Ani Dasgupta fala sobre quatro pontos para relacionar a habitação social e o desenvolvimento sustentável no Brasil: