Como a bicicleta está incluída nos Planos de Mobilidade Urbana?

ciclovia em são paulo

Ciclovia em São Paulo (Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

Cidades brasileiras de mais de 20 mil habitantes precisam elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU) no novo prazo de até sete anos, que termina em abril de 2019, de acordo com o que determina a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU, instituída pela Lei 12.587/2012. A PNMU é um dos instrumentos de desenvolvimento urbano no Brasil e tem como finalidade a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas.

Mas qual a presença da bicicleta nesse planejamento? Para avaliar a inclusão da mobilidade ciclística nos Planos de Mobilidade Urbana (PMU), foi desenvolvido o relatório “Como está a bicicleta nos Planos?”. O documento é produto do projeto Bicicleta nos Planos, campanha desenvolvida pela parceria entre Bike Anjo, Transporte Ativo e União de Ciclistas do Brasil, entre julho de 2015 e agosto de 2016, com apoio do Instituto Clima e Sociedade.


>> Sete Passos: Como construir um Plano de Mobilidade Urbana


Segundo defende o relatório, “a simples existência de um PMU, com força de Lei, pode ser um norteador para a atuação dos atores sociais favoráveis à democratização da mobilidade. Mesmo que o poder público desconsidere-o, sobretudo a sociedade civil organizada pode, com base nele, inclusive recorrendo aos meios judiciais, exigir a execução de políticas públicas e fiscalizar a sua aplicação no decorrer do desenvolvimento urbano”.

Incluir o transporte ativo desde o princípio na elaboração dos planos é um passo adiante no caminho do incentivo à mobilidade sustentável e à integração entre os modos. “Para que a bicicleta se torne um meio de transporte efetivo e seguro nas cidades brasileiras, é necessário investir em planejamento, infraestrutura e priorizar o estabelecimento de uma rede que conecte as ciclovias ao transporte coletivo e aos centros de interesse. Os Planos de Mobilidade Urbana são uma excelente oportunidade para isso, uma vez que os municípios devem estabelecer metas, prioridades e planejar de forma integrada a mobilidade e o desenvolvimento urbano”, explica Lara Caccia, especialista de Desenvolvimento Urbano no WRI Brasil Cidades Sustentáveis.

As organizações envolvidas na campanha Bicicleta nos Planos analisaram os PMU de cidades que estavam em algum estágio da elaboração ou com textos já finalizados e aprovados. A avaliação da qualidade da inserção da bicicleta foi feita a partir da seleção dos planos de seis cidades: Manaus (AM), Campina Grande (PB), Aracruz (ES), São Paulo (SP,) Gaspar (SC) e Santa Maria (RS).

Confira os destaques de como as cidades avaliadas inserem a bike em seus planos:

  • Manaus inclui o estímulo ao uso de transporte não motorizado nas estratégias, por meio do gerencimento da demanda e da integração aos demais meios de transporte, além da melhoria da infraestrutura, especialmente calçadas e ciclovias. Também indica a realização de campanhas e cursos relacionados ao uso de bicicleta. Porém, não inclui levantamentos em relação à mobilidade ciclística e omite a bicicleta nos estudos para avaliação de alternativas para o sistema viário.
  • Campina Grande estabelece a priorização dos pedestres e dos modos de transporte ativo sobre os motorizados e dos serviços de transporte coletivo sobre o individual. O PlanMob indica um Sistema Viário que apresenta ciclovia e ciclofaixa e recomenda a elaboração de um Plano Cicloviário para a cidade em curto prazo. Outra questão que merece destaque é a indicação para tornar as vias atuais progressivamente adaptadas aos novos conceitos de circulação e melhoradas de forma a garantir a prioridade para pedestres, ciclistas e transporte coletivo.
  • Aracruz é uma cidade pequena, próxima ao litoral do Espírito Santo. Seu Plano de Mobilidade também estabelece a priorização dos modos de transporte ativo. Além disso, obriga os novos loteamentos a instalarem infraestrutura cicloviária e indica políticas complementares de educação como essenciais para fundamentar uma política favorável à bicicleta.
  • São Paulo, por sua vez, aposta na integração e explicita a integração da Mobilidade Ativa e do Sistema Cicloviário, composto de rede cicloviária, integração com o transporte coletivo, o estacionamento de bicicletas e o sistema de bicicletas compartilhadas da cidade. Ainda, fundamenta como diretrizes específicas da Rede Cicloviária Estrutural: conectividade, ligações perimetrais e radiais, linearidade, intermodalidade, funcionalidade, hierarquia viária e novas vias.
  • Para atender seus 65 mil habitantes, Gaspar desenvolveu seu PMU com o objetivo de reduzir o conflito entre o tráfego de veículos e o de pedestres. No entanto, o documento não detalha muito as recomendações. A menção à integração com o transporte coletivo é frágil, e o sistema cicloviário está integrado ao sistema viário, mas sem clareza quanto à aplicação.
  • Em Santa Maria, o PMU é chamado de Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana. A integração também é tratada como prioridade, especialmente para o transporte público de passageiros e os meios ativos. Além disso, apresenta proposta bem estruturada de melhorias na infraestrutura cicloviária e, em longo prazo, propõe o planejamento ciclístico para novos empreendimentos urbanos – residenciais, industriais e de serviços.

Na concepção dos autores do relatório, é clara a influência do tamanho das cidades na elaboração dos PMUs – quanto maior a cidade, maior a complexidade do sistema viário; e, por outro lado, nas cidades pequenas a divisão de responsabilidades não é tão clara. “Entre as cidades envolvidas, constata-se que aquelas de menor porte possuem uma estrutura administrativa menor e nas quais as atribuições do planejamento, desenvolvimento e monitoramento das políticas correlacionadas a da mobilidade urbana são menos claras e, via de regra, subdivididas entre mais de um órgão, o que torna mais difícil a interlocução entre Estado e sociedade civil. No entanto, a subdivisão das funções entre órgãos da administração municipal não é uma característica exclusiva das cidades de menor porte”, explica o documento.

A oferta de infraestrutura adequada para ciclistas é um elemento essencial para que as pessoas repensem suas escolhas de deslocamento. A ampliação do prazo de elaboração dos PMUs é uma oportunidade para que as cidades reflitam sobre sua realidade atual e implementem as mudanças necessárias para garantir um futuro melhor e mais sustentável e seus habitantes.