Lei que dará incentivo financeiro para ciclistas em São Paulo poderia ser replicada por outras cidades

ciclista em São Paulo

(Foto: Mariana Gil/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

São Paulo, que construiu 319,6 quilômetros de ciclovias nos últimos dois anos, acaba de acelerar ainda mais o processo de estímulo ao uso da bicicleta. A Lei 16.547, que cria o Programa Bike SP foi sancionada e, a partir de 1º de janeiro de 2017, quem se deslocar ao trabalho de bicicleta receberá um incentivo financeiro. A concessão dos créditos de mobilidade deverá ser feita para usuários cadastrados no Bilhete Único para o transporte público de passageiros na capital paulista e para estudantes, diz o texto da lei.

Conforme a proposta aprovada, o usuário, além de economizar a passagem de transporte coletivo, irá receber um crédito de R$ 2 – valor que a prefeitura pagaria para as empresas de ônibus em forma de subsídio. Em entrevista ao Vá de Bike, o vereador Police Neto, autor do projeto de lei, explicou a proposta: “Cada vez que uma pessoa deixar de usar o transporte público para usar a bicicleta, a prefeitura economizará, no mínimo, R$ 1,91 por viagem. Este valor será transferido para a conta sistema de créditos ao trabalhador ciclista”.

Ainda de acordo com a lei, os créditos poderão ser concedidos a partir de critérios próprios dependendo do meio de transporte que será substituído pela bicicleta. Por exemplo, a pessoa que trocou o carro pela bicicleta pode receber um crédito diferente do que alguém que trocou o transporte coletivo pela bike. O texto também prevê a exigência de uma distância mínima a ser percorrida para que o incentivo fiscal seja concedido. A forma de fiscalização das distâncias percorridas pelos ciclistas e como será realizada a liquidez dos créditos no Bilhete Único ainda são questões a serem discutidas pelos técnicos da prefeitura. O Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, contados da data de sua entrada em vigor. Segundo a prefeitura, no momento esse processo ainda está no início, com a formação de grupos de trabalho.

De acordo com a Coordenadora de Mobilidade Urbana e Acessibilidade do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Paula Rocha, a lei é uma ferramenta inovadora na busca de soluções para os inúmeros desafios de mobilidade de São Paulo. “Nenhuma cidade melhor para comprovar a eficácia de medidas como esta do que a maior cidade do país. Desde a Lei de Mobilidade Urbana de 2012, as cidades brasileiras passaram a pensar na mobilidade de uma forma que nunca haviam feito antes. Uma lei como esta de São Paulo pode ser replicada em muitas cidades, inclusive nas de médio e pequeno porte, onde há ainda mais demanda de pessoas andando a pé e de bicicleta e ainda se pode prevenir que não migrem para o transporte motorizado privado”, destaca.

O programa fará com que o uso da bicicleta seja incluído de fato na rede de transporte de São Paulo, já que o Bilhete Único passará a ser o Bilhete da Mobilidade. “A Lei representa mais do que as diretrizes apontadas por ela, relativas à utilização da bicicleta como transporte diário. Isso por si só já é um grande ganho. Mas o documento é importante também para manter a questão da mobilidade ativa em pauta. Iniciativas como esta, em conjunto com a melhoria da infraestrutura, fiscalização e educação, são necessárias de forma contínua se a intenção é ter um aumento de pessoas se deslocando de forma mais sustentável”, afirma Paula.

ciclista na Avenida PaulistaEm relação à regulamentação da lei, Paula acredita que existam questões fundamentais a serem levadas em conta para que a legislação seja cumprida da melhor forma. “Uma delas é a elaboração de um método de fiscalização e a execução efetiva para que o recurso seja pago às pessoas que realmente cumprem as diretrizes da lei. Outra é o alinhamento dessa iniciativa com os benefícios relativos ao transporte coletivo de forma que o sistema seja complementar, e não concorrente.”

A mobilidade urbana é um dos grandes desafios de São Paulo. Um estudo realizado pelo WRI Brasil e pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) revela que a adoção da bicicleta pode facilitar muito o acesso ao transporte público para viagens mais longas, ao se criar uma cadeia de deslocamentos e combinar as bikes com opções de viagem intermodal. Com a ampliação da rede em São Paulo até 2025, 97% da população estaria a uma distância de até 3 km — que pode ser facilmente percorrida de bicicleta — de uma estação de transporte público de qualidade. Esse dado foi obtido através do indicador PNT (sigla da expressão People Near Transit), que expressa a porcentagem de pessoas que vive em um raio de até 1 km de estações de metrô, trem, BRT, monotrilho e a 500 m de corredores de ônibus.

Ainda conforme o estudo, apenas 25% dos paulistanos vivem próximos a uma estação de transporte público de qualidade, ou seja, a uma distância que pode ser facilmente percorrida a pé. O PNT de São Paulo ainda é muito baixo se comparado ao de outras metrópoles mundiais, a exemplo de Rio de Janeiro (47%), Cidade do México (48%), Pequim (60%), Nova Iorque (77%) e Paris (100%).

Políticas públicas

A troca modal na capital paulista parece ser uma alternativa considerada pelos paulistanos. Uma pesquisa realizada este ano pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o Ibope Inteligência, revelou que 51% afirmou que “com certeza” deixaria de utilizar o carro se houvesse melhor alternativa de transporte e outros 23% disse que “provavelmente deixaria”, totalizando quase dois terços dos paulistanos. A aprovação dos paulistanos ao espaço viário dedicado às bicicletas aumentou em relação a mesma pesquisa do ano passado. A aceitação às ciclovias era de 59% em 2015 e este passou passou para 68%.

A prefeitura de São Paulo vem implementando medidas que buscam priorizar o pedestre, o transporte ativo e a segurança viária. Além da significativa ampliação da rede cicloviária, a cidade também criou faixas exclusivas para ônibus e o projeto Áreas 40, locais com limites de velocidade reduzidos, estão sendo instalados em diversas partes da cidade.

O atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo prevê o direcionamento de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano à mobilidade sustentável na metrópole. O índice PNT em São Paulo poderia praticamente triplicar até 2025, chegando a 70%. Para isso, conforme os técnicos do WRI Brasil Cidades Sustentáveis e do ITDP, a cidade precisaria colocar em prática as metas já previstas no Plano Diretor Estratégico e no Programa de Corredores Metropolitanos (EMTU). “Uma das conclusões elementares de quem se debruça sobre os números da capital paulista é que ela precisa urgentemente expandir e qualificar sua rede de transporte, ampliando a integração física, tarifária, operacional e de informação entre os diferentes modos públicos e privados”, explica Luis Antonio Lindau, diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis.