História em curso: negociadores da Habitat III publicam último rascunho da Nova Agenda Urbana

Quito, no Equador. Foto: Claudio Alvarado Solari / Flickr

Quito, no Equador. (Foto: Claudio Alvarado Solari / Flickr)

Este texto foi escrito por Alyssa Fischer e publicado originalmente no The CitiFix.

Na última semana, foi lançada a versão final da Nova Agenda Urbana (NAU) – o documento central da Habitat 3I, que ocorre em Quito no próximo mês. Depois de um impasse inesperado no Comitê Preparatório em Surabaya, em julho, os negociadores da Habitat III se reuniram nesta semana em Nova York para finalizar o texto, que irá estabelecer as bases para o desenvolvimento urbano mundial para os próximos 20 anos. Após uma maratona, que incluir 38 horas de sessão a portas fechadas e negociações informais, os delegados chegaram a um comum acordo nas questões mais desafiadoras, incluindo a linguagem sobre o Direito à Cidade, o futuro da UN-Habitat e o seu papel na implementação do que for acordado na Habitat III além de outros menores, mas incômodos, assuntos.

A versão final inclui referências ou endossos a muitas questões essenciais, incluindo o papel dos compromissos voluntários das cidades e das partes interessadas, processos de acompanhamento e a importância de políticas urbanas nacionais. Apesar desses passos positivos, o rascunho deixa passar links com o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, referências específicas para uma plataforma de ação e uma orientação clara para os países e partes interessadas reportarem seus resultados. Essas são questões críticas para os tomadores de decisão e as partes interessadas que se preparam para Quito.

O Plano de Implementação de Quito e a ação das partes interessadas

Ações ambiciosas de atores de fora dos governos serão fundamentais para a implementação efetiva da Nova Agenda Urbana e a garantia de um legado positivo da Habitat III. Muitas partes interessadas levantaram questões e preocupações sobre como atores de fora dos governos podem se envolver na implementação pós-Quito. Os parágrafos 21 e 154 do rascunho aprovado da Nova Agenda Urbana enfatizam a importância dessas atividades, mas não há referência específica a um Plano de Implementação do secretariado de Quito ou qualquer outra plataforma de ação relacionada à Agenda de Ação Lima-Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Isso levanta preocupações de que garantir o comprometimento de diversas partes interessadas pode ser um desafio.

Políticas nacionais que dão poder às cidades

Políticas urbanas nacionais fortes e inclusivas em todos os níveis de governo serão fundamentais para a ampliação de ações para tornar as cidades sustentáveis. Os parágrafos 89 a 91 descrevem a necessidade de os países criarem e implementarem políticas urbanas nacionais para descentralizar o poder da tomada de decisão do âmbito local e subnacional e se equiparem de recursos a mecanismo financeiros que eles precisam. De qualquer forma, é importante que essas políticas deem poder às cidades e aos governos regionais para que encontrem as próprias soluções. Nas próximas semanas, as partes interessadas deverão ficar de olho conforme os países se preparam para anunciar, em Quito, compromissos para esse tipo de legislação nacional.

Garantindo um forte processo de avaliação de resultados

Os parágrafos 161 a 169 ressaltam “voluntário, aberto, inclusivo, multi-level, participativo e transparente acompanhamento e revisão da Nova Agenda Urbana … levando em consideração contribuições nacionais, subnacionais e níveis locais de governos…complementadas com contribuições do sistema das Nações Unidas, organizações regionais e sub-regionais, grandes grupos e partes interessadas”. Esse processo de entrega de resultados, que será liderado pela UN-Habitat, tem potencial de garantir que a Nova Agenda Urbana não seja outro documento perdido no tempo, mas uma força de ação, impulsionando as partes interessadas em todos os setores a assumirem compromissos e promover mudanças.

Para garantir a eficácia, no entanto, é preciso haver uma orientação clara sobre será o apoio dos países e outras partes interessadas no processo de apresentação de resultados, especialmente à luz das exigências de apresentação de resultados dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris. Esses processos internacionais importantes são apenas minimamente referenciados ou omitidos completamente da Nova Agenda Urbana, mas eles deveriam ser aproveitados para beneficiar o processo de acompanhamento da NAU. O processo de reportar os resultados e a orientação aos países deveriam ser discutidos profundamente e acordados em Quito para aproveitar ao máximo a energia por resultados e o momento.

Temas controversos permanecem: o futuro da UN-Habitat e o Direito à Cidade

Um dos pontos mais controversos das negociações da Habitat III foi o Direito à Cidade, que tem sido defendido por muitos países Latino-americanos, e é visto como um mecanismo para criar relacionamentos melhores e mais colaborativos entre autoridades e moradores das cidades. Apesar de a frase permanecer no texto (no parágrafo 11), o comprometimento a esse conceito se diluiu tanto a ponto de algumas cidades se referirem à “visão compartilhada de cidade para todos” como “direito à cidade”. Apesar de esse compromisso ter sido aceito pelos negociadores, eles permanecem desapontados com a atual situação do que consideram um ponto central para um futuro de progresso para o desenvolvimento urbano.

O último obstáculo para os negociadores foi o papel da UN-Habitat, que terminou com o compromisso de passar a bola à Assembleia Geral agir como uma avaliadora imparcial da “eficácia, eficiência, prestação de contas e supervisão da UN-Habitat”, conforme o parágrafo 172. Esse debate, que tem sido constantemente evitado desde o início das negociações, está focado no papel da UN-Habitat como organização, ao invés de como o sistema da ONU como um todo  pode dar um suporte mais proativo e administrar um dos maiores desafios do século 21: o crescimento urbano sustentável. Esse compromisso, graças ao timming do Secretário-Geral e seu compromisso com a tão esperada reforma da ONU, fornece uma oportunidade para repensar a forma como a Nova Agenda Urbana pode ser implementada e apoiada pela ONU.

O que esperar de Quito

Conforme o mundo se prepara para Quito, países e participantes deveriam começar a solidificar os seus compromissos e desenvolver agendas ambiciosas de ação, tendo em mente que as cidades têm um papel essencial para atingir não apenas os objetivos da NAU, mas também os do Acordo de Paris e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Os interessados devem se manter atentos às oportunidades de participar de discussões mais profundas sobre as estruturas de relatórios, ideias para o futuro da ONU no suporte à NAU e conexões mais fortes com outros processos globais. Indo à frente juntos, podemos usar a Nova Agenda Urbana como um guia para compartilhar a visão de um futuro urbano sustentável e igualitário com os tomadores de decisão e garantir que a nossa energia e recursos sejam aplicados em criar cidades para todos.