A brecha da Habitat III: tornar a Nova Agenda Urbana acionável

(Foto: James Anderson/ WRI)

(Foto: James Anderson/ WRI)

Em 25 de julho, mais de 4 mil participantes e negociadores de 142 países se reuniram na reunião do Comitê Preparatório da Habitat III em Surabaya, Indonésia. A proposta da reunião era finalizar a Nova Agenda Urbana – uma visão para o futuro das cidades e o caminho para alcança-la. Enquanto Surabaya não mudou a mensagem central da Nova Agenda Urbana (de que o futuro das cidades é de vital importância, e que as nações do mundo precisam se unir para garantir que o futuro urbano seja sustentável, igualitário e próspero), há ainda muitas questões de discórdia nos próximos meses. Os negociadores precisam agora reunir-se novamente em Nova York no final deste mês antes que o compromisso final possa ser acertado em Quito, no Equador, em outubro.

Um dos maiores desafios para o avanço é chegar a um consenso sobre a Parte C da declaração: Acompanhamento e Revisão, uma das que geraram debates mais acalorados na Nova Agenda Urbana. Uma crítica primária à Habitat II era a falta de processos de acompanhamento estruturados, o que levou a uma falta de dinamismo na condução de ações para perseguir os compromissos. Criar um mecanismo de implementação que mobilize a ação em diferentes níveis e setores dos governos será fundamental.

Os meandros da implementação

Aqui o desafio está sobre as diferentes estruturas governamentais de muitos dos grandes países. Se a Nova Agenda Urbana usar uma linguagem muito forte, será que os países não vão se ver em maus lençóis por concordar com as condições a que não estão preparados ou legalmente capacitados a implementar? E quem tem o poder de executar a visão da Nova Agenda Urbana? Será que essa responsabilidade deve ficar com governos federais? Ou o poder deve primariamente estar nas mãos de governos estaduais ou municipais? Como a Nova Agenda Urbana não é um documento juridicamente vinculativo, talvez o melhor caminho a seguir seja criar um texto que incentiva os países a agir dentro dos seus próprios quadros legais e de governança, em vez de chegar a um acordo sobre o menor denominador comum em um texto que seja capaz de puxar os limites do que as cidades podem e devem ser.

Como a NUA não é um documento juridicamente vinculativo, talvez o melhor caminho a seguir é criar um texto que incentive os países a agir dentro de seus próprios quadros legais e de governança, em vez de chegar a um acordo sobre o menor denominador comum que não tem a força para empurrar as cidades ao que elas podem e devem ser.

Da mesma forma, quanto a Nova Agenda Urbana deveria se alinhar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e seus indicadores? Alguns argumentam que a Nova Agenda Urbana deve servir como um mecanismo de aplicação das ODS, para aumentar a sua força e visibilidade no cenário global, enquanto outros preferem que seja uma plataforma independente. Se a Nova Agenda Urbana não fizer ligação com as ODS, se alinhará com todos os objetivos ou apenas com o objetivo 11  sobre cidades?

Além disso, há a questão de como o Sistema de Desenvolvimento das Nações Unidas pode apoiar e permitir a Nova Agenda Urbana, e qual será o papel da UN- Habitat no futuro. Por um lado, alguns argumentam que é preciso manter o papel e o futuro do UN- Habitat separado da declaração e encontrar uma solução mais tarde, sob o comando de um novo Secretário-Geral para esperar por uma revisão potencial de todo o sistema das Nações Unidas. Outros querem reforçar o papel e a importância da UN- Habitat.

De qualquer forma, a questão central que precisa ser respondida, mas que parece ter sido a menos discutida, é o que pode ser feito de diferente no sistema da ONU para apoiar as mudanças fundamentais necessárias para que as cidades sejam mais sustentáveis. Ignorar essa questão para imediatamente distribuir responsabilidades e poder em agencias da ONU não vai ajudar a realizar a Nova Agenda Urbana.

Uma possível solução?

Antecipando essas questões inquietantes de implementação, o Secretariado da ONU -Habitat estreou sua plataforma de ação: o Plano de Implementação Quito. Ele servirá como um portal online para os diferentes tipos de interessados – incluindo o setor privado, ONGs e organizações de base – apresentarem publicamente os seus compromissos e iniciativas de implementação em um espaço unificado. A ideia é aumentar a consciência em torno de diferentes atividades e oportunidades de colaboração.

Enquanto o plano de execução é um passo na direção certa, há ainda um trabalho considerável a ser feito. A plataforma permite que as partes interessadas adicionem iniciativas e as classifiquem de acordo com seis tipos de compromissos – como de Coesão Social e Equidade e Habitação e Serviços Básicos. No entanto, algumas partes interessadas têm defendido expandir os tipos de iniciativas e alinhar melhor à Agenda de Ação de Lima- Paris (AALP) – uma plataforma semelhante criada para o acordo climático de Paris. Isso permitirá que as partes interessadas se alinhem e construam com apoio das iniciativas existentes em outros processos globais. Linkar com outras estruturas mais proeminentes com o apoio global (como o AALP e as ODS) vai ajudar a dar impulso e trazer credibilidade à plataforma.

O Plano de Implementação de Quito também sofre com a falta de garantia de qualidade, de clareza em torno do processo de aprovação e do acompanhamento e elaboração de relatórios e mecanismos necessários para fazer da Nova Agenda Urbana um sucesso. Uma boa ideia seria recorrer às lições aprendidas com a LPAA , de rever as categorias e aproveitar o impulso de fortes iniciativas existentes, como a Aliança Global para Edifícios e Construção e a SLoCaT/PPMC, em vez de começar algo novo.

O caminho até Quito

Nas próximas semanas, o mundo vai ver como as delegações vão negociar os pontos finais e mais intricados da Nova Agenda Urbana para chegar a um compromisso final em Nova York. Será especialmente interessante saber qual será o futuro do secretariado do novo Plano de Implementação de Quito. Como Quito se aproxima, a pressão sobre os negociadores para criar uma Nova Agenda Urbana que não seja apenas visionária, mas também acionável será em um ponto ainda mais alto.

*Esse post foi co-escrito por Alyssa Fischer e originalmente publicado no TheCityFix.