A estratégia para cidades do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima brasileiro

Na medida em que os impactos das mudanças climáticas se intensificam, as cidades podem aprender boas práticas para se tornarem mais resilientes. (Foto: Fede Cabrera/Flickr)

As mudanças climáticas são parte de nossa realidade. Não bastasse isso, as projeções dos efeitos do aquecimento global para o planeta também são alarmantes – apesar do número recorde de países signatários da Convenção do Clima no final do ano passado e do crescente número de governos interessados nas políticas e metas do desenvolvimento sustentável. O panorama torna indispensável que os países elaborem estratégias de adaptação que analisem a exposição aos impactos climáticos e à vulnerabilidade. Sabendo disso, o governo brasileiro lançou, em maio, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA).

O Plano objetiva reduzir o risco climático no país, com o intuito de evitar perdas e danos e construir instrumentos que permitam a adaptação de sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. Na elaboração do PNA foram considerados 11 setores, representados devidamente pelos órgãos e ministérios competentes: agricultura, recursos hídricos, segurança alimentar e nutricional, biodiversidade, cidades, gestão de risco aos desastres, indústria e mineração, infraestrutura, povos e populações vulneráveis, saúde e zonas costeiras.

Todos esses setores apresentam transversalidades, sinergias, diretrizes e soluções para potenciais vulnerabilidades das cidades brasileiras. As estratégias presentes no texto do PNA foram formuladas de forma colaborativa com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais. Neste post, vamos elaborar um recorte setorial para o capítulo dedicado a estratégia de cidades.

Estratégia de cidades

Os desafios que a mudança climática impõe às cidades brasileiras são nítidos. Entre situações emergenciais, o PNA cita algumas características do Brasil que potencializam o impacto do aquecimento global e a necessidade de existir uma estratégia de adaptação. O Plano destaca como, no Brasil, existem “bairros abastados que coexistem com imensos bairros periféricos e favelas marcadas pela precariedade ou total ausência de infraestrutura, irregularidade fundiária, riscos de inundações e escorregamentos de encostas, vulnerabilidade das edificações e degradação de áreas de interesse”.

Essa coexistência entre diferentes realidades assevera a importância de promover a adaptação nas cidades brasileiras. No entanto, é necessário ter o conhecimento específico dos principais fatores determinantes para definir medidas de adaptação em nível municipal. O Plano enfatiza uma abordagem nacional ao mesmo tempo que ressalta a necessidade de existir um protagonismo por parte dos gestores municipais e do setor privado para que se estabeleçam diretrizes de adaptação em nível local.

Outro fator que norteia o capítulo da estratégia de cidades é a importância de existir um planejamento integrado de uso e ocupação do solo com a infraestrutura a ser implantada, associada à avaliação de riscos climáticos. Assim como é imprescindível que sejam adotados conceitos urbanísticos sustentáveis, com menor uso de recursos naturais.

Katerina Elias Trostmann, Analista de Pesquisa do WRI Brasil, destaca a importância de utilizar a adaptação como método para preparar as cidades brasileiras: “A publicação do Plano Nacional de Adaptação é um passo à frente para que possamos estruturar a capacidade de adaptação das cidades às mudanças do clima. O PNA caracteriza os riscos climáticos, identifica as vulnerabilidades das cidades e promove medidas concretas que as cidades podem tomar”, afirma Katerina. “Estamos na plena era da mudança do clima e os efeitos serão mais fortes em nível local, ou seja, nas cidades. Por exemplo, vimos recentemente eventos extremos de clima causando muitos danos em Francisco Morato, Campinas e Porto Alegre”, constata a Analista de Pesquisa.

“Grande parte das cidades brasileiras já apresenta problemas socioambientais associados a padrões de desenvolvimento e transformação do espaço. A mudança do clima tende a acentuar os riscos relacionados aos perigos já existentes, como as inundações, deslizamentos de terra, ondas de calor e limitações no suprimento de água doce” – PNA

O importante aqui é perceber como as mudanças no clima atuam como um fator que acentua vulnerabilidades existentes. Por esse motivo, o PNA destaca que “a grande extensão territorial do Brasil traz consigo uma variedade de características geográficas, ambientais e climáticas que, por sua vez, conciliam e correlacionam diferentes níveis de desenvolvimento econômico, social e urbano entre os municípios brasileiros”. Portanto, elenca algumas diretrizes básicas para promoção da adaptação às mudanças climáticas no contexto do desenvolvimento urbano e temas relacionados. As principais vulnerabilidades das cidades brasileiras de pequeno, médio e grande porte, segundo o Quadro 5 (página 137) do Plano são:

Principais vulnerabilidades:

Municípios de pequeno porte – com menos de 50 mil habitantes: menos recursos para infraestrutura e serviços básicos. Limitadores de desenvolvimento e alta vulnerabilidade socioeconômica. Pobreza. Problemas de saneamento.

Municípios de médio porte – de 50 a 100 mil habitantes: Muito variável. No geral, possuem mais recursos que os pequenos. Quanto maior o município, maior aderência a instrumentos de planejamento urbano.

Municípios de grande porte e metrópoles – de 500 mil até 1 milhão de habitantes ou mais: Eventuais problemas consistem de drenagem e saneamento. Possuem mais recursos e capacidade para lidar com problemas estruturais e de serviços básicos. Forte desigualdade social e consequentes problemas de habitação normalmente ligados aos de saneamento. Inadequação do Sistema de Drenagem devido à intensa impermeabilização. Consequente contaminação dos recursos hídricos.

O PNA ressalta, portanto, a importância de elencar esforços voltados para o desenvolvimento da resiliência e da capacidade de adaptação dos municípios. Alguns pontos práticos entre as diretrizes citadas no relatório:

  • Considerar a adaptação à mudança do clima na implementação do Plano Nacional de Saneamento (Plansab)
  • Fortalecer as ações de Drenagem Urbana Sustentável
  • Considerar a adaptação à mudança do clima na produção de habitação social em escala
  • Fortalecer as ações relacionadas a obras de contenção de encostas e elaboração de Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR)
  • Apoiar a implementação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

O Plano Nacional de Adaptação terá metas com prazo de quatro anos, com suas respectivas revisões, conforme orientação legal para o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e contará com um sistema de monitoramento e avaliação. “Essas metas fazem parte das contribuições que o Brasil enviou às Nações Unidas, dentro dos esforços globais de combate às mudanças do clima”, explicou Karen Silverwood-Cope, secretária de mudança do clima e qualidade ambiental do MMA, citando as contribuições nacionalmente determinadas pretendidas (INDC) que o governo brasileiro apresentou antes da COP 21 e que fundamentaram os compromissos assumidos pelo país para a redução de suas emissões no âmbito do Acordo de Paris. As informações são do Observatório do Clima.

O Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx), subordinado ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, (CIM) tem competência para elaborar, implementar, monitorar e avaliar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

O PNA surge como uma ferramenta de orientação colaborativa interinstitucional com o intuito de criar políticas sociais, estratégias e programas integrados de adaptação que sejam eficazes e de longo alcance em todo o país. As cidades brasileiras não estão totalmente preparadas para a mudança do clima, com lacunas em questões de governança e infraestrutura. É imperativo, portanto, promover tal redução de vulnerabilidades à mudança do clima e ter um planejamento de gestão do risco para o futuro.

  • Vitor Herméto

    A necessidade de adaptação é evidente, mas menos evidente é a capacidade de alteração de condições climáticas locais através de estratégias de conservação e recuperação ambiental. Ao invés de programas de proteção de encostas, estas deveriam ser desocupadas e reflorestadas, assim como beiras de rios e outras áreas de enorme importância para manutenção do ecossistema local. Áreas desflorestadas em vales e topos de morro devem ser reflorestadas! Desta forma pessoas como Ernest Gotsh fizeram voltar a chover!! Este sim seriam reais planos de adaptação, ou melhor, de reversão da mudança.. É fácil assistir a mudança climática e culpar a China pelo uso de carvão para produção de energia, difícil é realmente se importar com o local em que se vive.