Nossa Cidade: como a governança urbana constrói cidades inclusivas

O projeto Nossa Cidade, do TheCityFix Brasil, explora questões importantes para a construção de cidades sustentáveis.

A cada mês um tema diferente.

Com a colaboração e a expertise dos especialistas do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, os posts trazem artigos especiais sobre planejamento urbano, mobilidade sustentável, resiliência, segurança viária, entre outros. A cada mês, uma nova temática explora por ângulos diferentes o desenvolvimento sustentável de nossas cidades.

 

 

Como a governança urbana constrói cidades inclusivas

As questões urbanas mundiais estão hoje em constante transformação. A urbanização, apesar de ocorrer em escala intimidante, tem ajudado milhões de pessoas a escapar da pobreza através do aumento da produtividade, das oportunidades de emprego e dos investimentos em infraestrutura e serviços. Porém, os efeitos das mudanças climáticas, as constantes modificações do uso do solo, o aumento na migração internacional e a desigualdade social crescente são problemas que precisam ser enfrentados com urgência. Para garantir que pessoas e cidades continuem a evoluir, o estabelecimento de políticas e, principalmente, o monitoramento da implementação delas, se faz imperativo através do que chamamos Governança Urbana.

A governança urbana abrange os mecanismos e processos pelos quais a sociedade apresenta seus interesses, necessidades e exerce seus direitos e deveres. Em outras palavras, coloca a participação da população na origem do debate das soluções ao manter uma relação de troca direta. Uma boa governança busca oferecer transparência, prestação de contas e melhorar a capacidade de resposta dos governos perante a sociedade. Diversos programas incluem ainda o acompanhamento de eleições políticas e o combate à corrupção.

Cidades devem garantir a participação ativa da população na tomada de decisões. (Foto: Paula Tanscheit/WRI Brasil Cidades Sustentáveis)

O novo relatório global sobre sustentabilidade urbana, desenvolvido e lançado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT), afirma que, em comparação com dados de 20 anos atrás, 75% das cidades do mundo têm níveis mais elevados de desigualdade de renda. A governança pode impactar no crescimento e na distribuição de renda, já que busca como princípio a equidade nas cidades. Esse braço de trabalho da governança pode ser vital para o crescimento econômico sustentável no sentido que, ao lado de outras políticas de intervenção, realoca recursos para populações mais vulneráveis.

A UN-HABITAT define como princípios e características de uma “boa governança urbana”: sustentabilidade, descentralização, equidade, eficiência, transparência e gestão responsável, compromisso cívico e cidadão e segurança. “Baseados em princípios da cidadania urbana, a boa governança garante que nenhum homem, mulher ou criança tenha negado o acesso aos recursos básicos da vida urbana, incluindo moradia adequada, garantia de estabilidade, água potável, saneamento, um meio ambiente limpo, saúde, educação e alimentação, emprego e segurança pública e mobilidade”, afirma o site do órgão.

O Diretor Global de Governança do WRI, Mark Robinson, tem mais de 25 anos de experiência internacional no campo do desenvolvimento, tendo ocupado cargos no UK Department for International Development (DFID), Institute for Development Studies (IDS), Ford Foundation and Overseas Development Institute (ODI). Confira a entrevista com Robinson publicada por Madaleine Weber no site do WRI:

O que o levou a trabalhar com governança?
Meu interesse inicial por governança foi despertado por duas fontes diferentes. A primeira delas foi o fato de o movimento de interesse político das agências de ajuda, no final dos anos 1980, tenha fornecido solo fértil para pesquisas iniciais quando eu estava trabalhando no ODI e no IDS. A segunda, e muito ligada a esta, foi a onda de movimentos pró-democracia que eclodiu em toda a Europa Central e Oriental e na África naquele momento, a partir do qual eu extraí inspiração do poder das pessoas para moldar os acontecimentos políticos que, em seguida, moldam o desenvolvimento.

O que configura um bom trabalho de governança?
Governos que são eficazes e responsáveis por seus cidadãos, transparentes em reportar os usos de dinheiro público e das tomadas de decisão, e que criam oportunidades de participação em políticas e prestação de serviço. Boa governança decorre de um conjunto de condições políticas favoráveis nas quais as pessoas têm o direito de votar, exercer fiscalização e buscar compensações por parte dos políticos e dirigentes. O verdadeiro teste para uma boa governança é quando os cidadãos se sentem seguros e confiam nos governantes para conduzir questões políticas conforme o melhor interesse para a sociedade como um todo ao invés de privilegiar poucos.

O que boa governança tem a ver com meio ambiente e desenvolvimento sustentável?
Uma lente da governança oferece um poderoso estímulo na promoção de reformas em políticas e programas para o desenvolvimento sustentável. Isso inclui oportunidades abertas e transparentes para a população pobre e marginalizada acessar informações e garantir seu direito sobre a terra, floresta e fontes de energia, e para incentivar governos a adotar políticas que são mais favoráveis às pessoas e ao meio ambiente. A massiva injeção de financiamento público para mitigação e adaptação e o complexo processo político que apoia negociações sobre mudanças climáticas podem se beneficiar de perspectivas da governança para esclarecer o poder, interesse e recursos que estão em jogo com o objetivo de obter melhores resultados.

O que você vê como o maior desafio da governança para um futuro sustentável?
Abordar os riscos de conflitos por fontes naturais em locais fragilizados e permitir que esses locais mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas se adaptem de maneira eficaz às ameaças do esgotamento e do deslocamento de recursos. Cidades se tornarão o principal foco de desafios para governança nas próximas décadas. Elas são a fonte primária do crescimento econômico e das emissões de gases de efeito estufa, mas encaram desafios enormes e crescentes sobre a distribuição e destinação de recursos, especialmente para energia, transporte e habitação.

E, por outro lado, qual é a maior oportunidade para governança nos próximos cinco anos?
Primeiro, os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito pós-2015, que promovem sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à justiça para todos e instituições eficazes e responsáveis. Segundo, a inclusão da perspectiva de governança na grande conferência da ONU sobre mudanças climáticas em Paris (COP 21), quando os países estabeleceram um novo acordo climático internacional. Incluir princípios de transparência e responsabilidade na tomada de decisões e os aspectos de distribuição de recursos desse acordo são as oportunidades mais importantes para a agenda de governança, e indicarão a direção para os próximos cinco anos.

Na sua opinião, boa governança é um meio para um fim ou um fim em si próprio?
É tanto um meio como um fim. Governança é ao mesmo tempo um objetivo em si, que promove um clima de respeito aos direitos universais e promove inclusão política e social para os cidadãos desfavorecidos, especialmente mulheres, jovens e crianças. Também oferece o contexto político e institucional para realizar importantes resultados de desenvolvimento sustentável, incluindo redução da pobreza, crescimento inclusivo, proteção de fontes naturais e combate à desigualdade.