Financiando a sustentabilidade em cidades brasileiras após Quito

(Foto: Jaime Golombek/Flickr-CC)

Após a Habitat II, a Conferência da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizada em Istambul em 1996, o Brasil obteve importantes conquistas para melhorar a qualidade da vida urbana, como a criação do Estatuto da Cidade (2001), do Ministério das Cidades (2003) e do Conselho Nacional de Cidades (2004). Outro importante avanço foi a promulgação da Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que obriga mais de 3 mil cidades brasileiras a desenvolver planos de mobilidade urbana. No Brasil, onde 84,4% da população – 161 milhões de pessoas –, vivem em cidades, 484,7 bilhões de reais (aproximadamente 130 bilhões de dólares*) foram investidos no programa de habitação social, Minha Casa Minha Vida, e no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que financia projetos de Mobilidade e Saneamento.

Para a Habitat III, que ocorrerá em outubro, em Quito, no Equador, o governo brasileiro empreendeu um amplo processo de consulta, que envolveu diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil. Essa pesquisa serviu de base para a formulação do Relatório Brasileiro para a Habitat III. Propostas que abordam os principais desafios para as cidades do futuro foram divididos em seis pilares, de acordo com os temas definidos pela ONU: questões demográficas urbanas e desafios para a nova agenda urbana; planejamento urbano e territorial; meio ambiente e urbanização; governança urbana e legislação; economia urbana; habitação, saneamento e serviços básicos.

As opiniões expressas no relatório brasileiro levam em consideração diferentes padrões de vida, condições de desenvolvimento e buscam guiar a urbanização para as próximas décadas. Por exemplo, questões sociais tratam desde gentrificação até processos participativos em projetos. Governança é considerada não apenas em nível de cidades, mas também de regiões metropolitanas. Resiliência vai além de ações de mitigação para garantir um desenvolvimento econômico através da promoção do empreendedorismo. Financiamento habitacional é integrado ao planejamento territorial, e políticas sustentáveis de mobilidade estão alinhadas ao uso e ocupação do solo. Indicadores são fundamentais para definir soluções e orientar o processo de tomada de decisão. Consórcios compostos por variados atores são incentivados no âmbito do planejamento urbano, da gestão do território e da efetivação das funções públicas de interesse comum.

Vista da Plaza de la Independencia, em Quito. (Foto: John Haxby/Flickr-CC)

Como parte do processo preparatório para a Habitat III, representantes do governo, sociedade civil e setor privado da América Latina e do Caribe estão reunidos em Toluca, no México, de hoje (18/04) a 20 de abril. O relatório brasileiro apoia a identificação de prioridades regionais que serão adicionadas às de outras partes do mundo. O resultado esperado é uma declaração consensual global em Quito, que leve as cidades a um desenvolvimento mais inclusivo, seguro, resiliente e sustentável. Como a agenda urbana proposta na Habitat III deve encorajar as cidades a implementar projetos e serviços mais verdes, o próximo grande desafio é financiar essa transformação. Nesse contexto, os fundos e bônus verdes são novas e grandes oportunidades após a COP-21.

No entanto, de onde vêm o financiamento verde? Estamos diante de um mundo inundado de capital. Estima-se que mais de 100 trilhões de dólares estão atualmente disponíveis no mercado para financiar bons projetos. Na declaração de Bônus Verdes de Paris somente os fundos de pensão se comprometeram a destinar de 2 a 3 trilhões de dólares para projetos sustentáveis. Dado que a agenda urbana proposta na Habitat III irá incentivar as cidades a implementar projetos e serviços que são verdes, o próximo grande desafio é permitir que elas acessem esses financiamentos. Muitas cidades têm boas ideias e planos de crescimento baseados em infraestrutura sustentável, mas sofrem com a falta de capacidade técnica para desenvolver projetos robustos e modelos de negócios atraentes para o mercado de capital.

Vista da Basilica del Voto Nacional. (Foto: Cayambe/Wikicommons)

A fim de serem globalmente competitivas, as cidades brasileiras estão em desvantagem e o tempo não lhes favorece. Em 1993, estados e cidades no Brasil foram impedidos de emitir títulos para financiar novos investimentos. A prefeitura do Rio de Janeiro pediu permissão para emitir títulos para financiar a infraestrutura para os jogos em 2011 e lhe foi negado pelo Governo Federal, apesar da boa classificação de crédito da cidade. São Paulo também teve um pedido recusado, em 2013.

Estabelecer uma agenda global verde na Habitat III é um enorme passo em direção a cidades mais sustentáveis, equitativas e resilientes. No entanto, cidades do mundo em desenvolvimento terão de superar importantes barreiras para conceber, inserir e operar projetos de infraestrutura financiáveis. Muito provavelmente, o sistema de financiamento para implantar a agenda urbana verde no Brasil exigirá um forte envolvimento do governo federal e a participação do setor privado. Projetos urbanos sustentáveis geram riqueza e são importantes para capturar o valor agregado e garantir o funcionamento de uma determinada infraestrutura durante sua vida útil.

*cotação de 3,67 reais, de acordo com o Banco Central do Brasil, em 7 de abril de 2016