Proposta de imunidade tributária para bicicletas de fabricação nacional

O Artigo 150 da Constituição Federal de 1988, que trata da atribuição de impostos e tributos em solo brasileiro, pode ganhar um novo inciso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2015) pretende instituir novas linhas ao Art. 150, no intuito de estabelecer imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, que sejam de fabricação nacional.

“Os benefícios econômicos, sociais e ambientais advindos da disseminação do uso da bicicleta como meio de transporte”, destaca a justificativa da PEC. Além disso, ressalta como “em termos de saúde, a bicicleta reduz a incidência de doenças associadas ao sedentarismo, tais como a hipertensão, a obesidade e o diabetes, melhorando a qualidade de vida do ciclista”, fatores que ajudariam a diminuir os gastos com atendimento em postos de saúde e hospitais, “liberando recursos para serem realocados em saúde preventiva, ou mesmo em outras áreas necessitadas, como educação e segurança pública”.

São lembrados pelo documento os profundos impactos na mobilidade urbana, pois as bicicletas ocupam menos espaço nas vias, se comparada a carros e motos. Além, claro, do impacto ambiental, uma vez que a bicicleta é um meio de transporte que não emite gases poluentes.

A tributação média das bicicletas é equivalente a 63,1%, segundo estudo realizado em 2013 pela Tendências Consultoria Integrada, a pedido da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) – como cita a PEC.  Essa porcentagem não leva em conta valores de fretes, logística e margem de lucro dos produtores e distribuidores, o que elevaria ainda mais a carga tributária. O mesmo estudo aponta que uma redução de 10% no preço do produto levaria a um aumento do consumo mais que proporcional, da ordem de 14,8%. “Ou seja, a redução da tributação (e, consequentemente, do preço final) provocaria impactos expressivos na quantidade de bicicletas consumidas no Brasil, contribuindo para a disseminação desse meio de transporte”, pontua a PEC.

O processo foi protocolado em março de 2015 e encaminhado para a distribuição no mesmo mês. Distribuído em maio, o processo está, desde o dia 13 de maio de 2015, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando relatório.