Transformando compromissos climáticos nacionais em ações locais para o setor de transporte

Enquanto o COP21 aborda a questão dos transportes urbanos, os tomadores de decisão devem trabalhar para transformar metas globais e nacionais em ações locais. Foto: NYC DOT

 

O TheCityFix está acompanhando a participação das cidades na COP 21. As áreas urbanas são responsáveis por grande parcela as emissões de gases de efeito estufa, mas são também tremendos agentes de inovação para mitigar as mudanças climáticas. Leia a cobertura completa da Conferência Climática de Paris referente às cidades, edifícios e mobilidade.

Este post foi escrito por Holger Dalkmann e Alyssa Fischer  e publicado originalmente no TheCityFix.

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Nos dois últimos dias, testemunhamos os chefes de estado iniciando as negociações na COP21 com significativas e promissoras declarações de propósito. Ainda assim, enquanto se comprometem por seus países, os tomadores de decisão deveriam estar conscientes da riqueza de oportunidades em aprimorar ações locais para alcançar objetivos maiores. Iniciativas como o Pacto Global de Prefeitos e o Pacto de Prefeitos realçam a importância dessas ações em nível municipal.

E enquanto mais cidades estão se comprometendo em criar transformações, mais ações são necessárias para permitir uma verdadeira mudança de paradigma, especialmente no setor de transporte urbano. Pesquisas mostram que três trilhões de dólares poderiam ser economizados nos próximos 15 anos por meio de investimentos em infraestruturas urbanas mais compactas e orientadas para o trânsito. No entanto, para alcançar essa economia, as cidades devem demonstrar liderança, reunindo atores públicos e privados e implementando políticas de transporte inovadoras.

O argumento econômico para a mobilidade sustentável

Os benefícios de uma cidade conectada por transporte sustentável são claros. Pesquisa do New Climate Economy (NCE) mostra que uma economia forte anda de mãos dadas com um desenvolvimento sensível ao clima – ainda mais forte em relação ao desenvolvimento de transporte urbano. O novo trabalho do NCE evidencia que a expansão urbana custa mais de um trilhão de dólares por ano para os Estados Unidos, incluindo 400 bilhões em custos públicos e 600 milhões em custos com veículos particulares. As autoridades deveriam planejar o crescimento urbano ao redor das pessoas em vez dos carros, e ampliar transporte público, uso de bicileta, caminhadas e veículos de baixa emissão de carbono para impulsionar a economia local e reduzir os custos de congestionamento e uso de veículos particulares.

Apesar das evidências, a maioria das cidades permanece dependente de veículos particulares. Por exemplo, em 2010, havia mais de um bilhão de automóveis registrados no mundo, contra apenas 130 milhões em 1960; desde 2010, o número de veículos aumentou cerca de 20%, chegando a 1,2 bilhão atualmente. Se esse padrão continuar, provavelmente veremos um aumento de 80 a 100% no consumo global de energia e emissões de GEE no setor de transporte em 2050. Pequim, por exemplo, tem mais de 5,5 milhões de veículos registrados em suas ruas e adiciona 600 mil novos veículos a cada ano – representando 31% de sua lendária poluição do ar. Para enfrentar esse desafio, Pequim está realizando uma série de reformas, a mais recente das quais irão implementar novos padrões de emissões veiculares em 2017, e se antecipa como a “mais difícil do mundo”.

Os benefícios do gerenciamento da demanda de transporte

Uma mudança de paradigma é necessária para enfrentar esse desafio, e essa mudança deve incluir todos os três aspectos da estratégia Evitar-Mudar-Melhorar (Avoid-Shift-Improve). Enquanto as questões de Mudar e Melhorar do transporte sustentável são fundamentais, uma maior ênfase na restrição – Evitar – é, ao menos tempo, necessária para lidar com o congestionamento. Uma forma com a qual as cidades podem fazer restrições mais atrativas, política e economicamente, é a partir de esquemas de gerenciamento da demanda de viagens (TDM, do inglês Transportation Demand Management). Por exemplo, cidades podem mudar os subsídios de combustíveis e introduzir novos mecanismos de cobrança, como pedágios, para reduzir e, eventualmente, eliminar o incentivo ao uso de veículos com combustíveis fósseis. Do mesmo modo, encargos das iniciativas em TDM, como estacionamento restrito e taxas de licença, podem aumentar tanto capital quanto demanda para investimento em transporte público e desenvolvimento orientado ao trânsito. Londres implementou uma das primeiras políticas de TDM discutidas globalmente, com esquema de taxação por congestionamento, em 2003. Nos primeiros três anos de programa, a cidade reduziu o tráfego de veículos em 16% e em 14% o tempo de deslocamento.

Além dos benefícios voltados ao congestionamentos, o TDM também pode resultar em benefícios para a saúde dos cidadãos. Em Pequim, o custo social total do transporte motorizado, incluindo congestionamentos e poluição do ar, está estimado entre 7,5 e 15% do PIB. Depois que Pequim restringiu o número de carros nas estradas em 2008, a concentração de PM2,5 caiu em 31%, e as visitas ao médico relacionadas à asma reduziram em 50%.

Restrições em estacionamento são outra solução efetiva do TDM. Enrique Peñalosa, recém-eleito prefeito de Bogotá, implementou o programa “Pico y Placa”, que reduziu o congestionamento em horários de pico ao regular o número de veículos particulares nas ruas de acordo com o número de suas placas. Como resultado, a cidade tem mais de 40% de redução no uso de carros particulares nos dias de semana. Bogotá também conseguiu restringir a procura por estacionamento sendo mais rigorosa com os veículos estacionados em áreas verdes e calçadas.

Iniciativas de colaboração internacional proporcionam perspectivas de um caminho prático

Essa mudança de paradigma exige mais do que ações municipais, demandando a colaboração entre os atores das cidades, as instituições globais e o setor privado. O primeiro passo é criar o ambiente financeiro e político necessário para a implementação. Para isso, os tomadores de decisão podem introduzir novos mecanismos para financiar investimentos iniciais em uma infra-estrutura urbana mais inteligente e novas tecnologias. Podem incluir plataformas de investimento dedicadas em nível nacional, regional ou municipal, que preparem e empacotem investimentos que atraiam o setor privado para o setor de transporte.

Tornar comprometimento em realidade também requer suporte de parceiros e iniciativas colaborativas internacionais. Ações como o Paris Process on Mobility and Climate (PPMC) – uma plataforma aberta iniciada pela SLoCaT para ações de mudança em transporte e clima – estão aumentando a consciência da importância de um transporte sustentável aqui em Paris e durante o processo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, do inglês United Nations Framework Convention on Climate Change).

Como exemplo final, considere o Pacto Global de Prefeitos: a maior coalisão de líderes municipais abordando mudanças climáticas, lançado na Cúpula Climática da ONU em 2014. Por meio do Pacto, as lideranças se comprometem em reduzir os níveis de gases do efeito estufa das cidades, acompanhar o processo e aumentar a resiliência às alterações climáticas, através de um processo transparente, que é consistente e complementar aos esforços em nível nacional. A iniciativa demonstra o comprometimento dos governos municipais em tomar medidas em direção aos objetivos climáticos nacionais. A intenção é de que o Pacto desencadeie grandes mudanças em programas e políticas de transporte urbano nas cidades participantes.

O COP21 é uma oportunidade para países e cidades se comprometerem com a mobilidade sustentável como a chave tanto para um clima equilibrado quanto para uma economia próspera, e as decisões que as lideranças nacionais – e, em especial, atores locais – tomarem, dentro dos próximos 5 ou 15 anos, serão críticas para receber esses benefícios.