Das ideias à implementação: como fomentar a participação pública efetiva

(Foto: Leandro Ciuffo / Flickr)

Em muitas cidades, a tomada de decisão é um processo tradicionalmente top-down: gestores públicos regulam, cidadãos seguem. No Brasil, por exemplo, muitos cidadãos apenas participam da governança local a cada quatro anos, ao votar nas eleições. Depois que os candidatos são eleitos, cidadãos têm pouca oportunidade de contribuir com as políticas públicas ou saber o que os eleitos estão fazendo por sua cidade.

A participação pública deve reverter este modelo de hierarquia, a fim de garantir que as escolhas abranjam as necessidades reais da população. Na realidade, contudo, o engajamento cívico é frequentemente percebido pelos governos como nada além de uma questão de submissão. De fato, as audiências públicas são frequentemente realizadas com pouca ou nenhuma atenção ao que cidadãos dizem. Como resultado, preocupações genuínas ficam sem respostas, e os cidadãos excluídos da tomada de decisão local.

A formulação efetiva de políticas públicas requer um diálogo significativo entre cidadãos e gestores públicos. A fim de garantir que este diálogo seja produtivo, cidades precisam de processos participativos, inclusivos e com feedback.

Três aspectos da participação pública efetiva

Durante minhas entrevistas no Brasil, muitos cidadãos reportaram a falta de esforços efetivos do governo para encorajar e participação pública. Por exemplo, muitos fóruns formais, como audiências públicas, são muito restritos; fóruns informais, por outro lado, como encontros comunitários, não são organizados por oficiais do governo e carecem de legitimidade. De fato, processos de participação como audiências públicas falham em adaptar-se a realidades da população e não consideram a cultura e valores locais. Além disso, gestores públicos frequentemente carecem de credibilidade e diversidade de perspectivas.

Como resultado desses desafios, a confiança dos cidadãos está esgotando. A fim de assegurar a governança local às pessoas, as cidades podem seguir três passos:

1. Inclusão e diversidade

Governos locais precisam abrir as portas ao público ao planejar políticas. Além disso, o processo de tomada de decisão deve incluir uma diversidade de atores. Por exemplo, ao avaliar mudanças às políticas de habitação em áreas densas, indivíduos de diversas áreas de conhecimento devem estar envolvidas no processo para assegurar a igualdade.

2. Tempo e acessibilidade

Formuladores de políticas públicas devem envolver a comunidade durante as fases iniciais de planejamento – muito antes de elas serem finalizadas. Ao convidar a participação cívica desde o início, cidadãos estão mais preparados para preparar e articular suas preocupações, o que permite aos tomadores de decisão ficar a par disso. Governos também podem estabelecer fóruns públicos informais, como plataformas online e aplicativos móveis, para que os cidadãos participem com menos barreiras.

3. Feedback

É a última etapa para engajar os cidadãos no processo de tomada de decisão: coletar as opiniões, fomentar diálogos ao prover feedback e incorporar ideias às políticas quando necessário. Reflexividade é a chave aqui, uma vez que o público precisa saber que suas ideias são levadas em consideração, mesmo que não sejam incorporadas à política em última instância. Finalmente, é importante que toda a comunicação vinda do governo seja numa linguagem acessível, de fácil compreensão para resultados claros e compreensíveis.

Ao seguir esses passos, tomadores de decisão serão considerados com mais legitimidade e estarão aptos a atender melhor as necessidades dos cidadãos.

Meu Rio: um exemplo da sociedade civil do Rio de Janeiro

Enquanto os passos acima são voltados a governos locais, engajamento cívico também pode nascer em organizações civis. Por exemplo, a iniciativa Meu Rio foi criada por cidadãos engajados que querem encorajar mais participação na tomada de decisão local. A plataforma online traz um fórum para pessoas atingir seus oficiais eleitos e discutir políticas com cidadãos voluntários. Meu Rio também é parte de uma rede de organizações da sociedade civil chamada Rede Nossas Cidades, uma plataforma para cidadãos mobilizarem suas comunidades, colaborarem com outros para encontrar soluções e doar tempo e dinheiro à rede. Estes grupos trabalham sob o princípio que cada cidadão deve ter um espaço para discutir ideias sobre governança local.

Meu Rio demonstra que a participação pública funciona e que cidadãos podem atuar mesmo quando os gestores trabalham de forma lenta. Além disso, o programa mostra que mesmo pequenas plataformas podem gerar impacto considerável. Em três anos, Meu Rio transformou 50 políticas locais, algumas com o apoio ativo de 5 mil residentes locais e outras com apenas cinco. Programas como este legitimam um fórum informal de participação, uma rede online, ao conectar cidadãos e oficias de governos. Meu Rio e redes similares são exemplos simples que podem ser facilmente replicados em outras cidades, dando voz às pessoas sobre como a cidade deve ser governada.

Publicado originalmente em inglês no TheCityFix.