Lições brasileiras: a importância da voz pública no planejamento da mobilidade urbana

Por Jesse Worker

Com o PLAMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis, a capital catarinense é exemplo em governança e participação social no planejamento da mobilidade. (Foto: Petra Mafalda/PMF)

Oitenta e cinco por cento dos brasileiros vivem, trabalham e se divertem nas cidades. A mobilidade urbana é um dispositivo fundamental da qualidade de vida da grande maioria do país, permitindo acesso ao emprego, saúde e outras necessidades diárias. Em 2012, isto foi reconhecido pelo Governo Federal ao aprovar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), a qual determina que cidades com 20 mil habitantes ou mais desenvolvam planos de mobilidade urbana a fim de obter recursos aos projetos municipais. Ao mesmo tempo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) disponibilizou mais de R$ 100 bilhões para 88 cidades médias implantarem projetos de mobilidade urbana sustentável.

Líderes municipais concordam: participação pública é chave para um planejamento em mobilidade de sucesso

Oficina de participação social em Santa Catarina. (Foto: PLAMUS/Flickr)

Em dezembro, a EMBARQ Brasil e o WRI Brasil realizaram o Seminário Mobilidade Urbana: Práticas e Tendências, que reuniu representantes de 40 médias e grandes cidades brasileiras, bem como especialistas de mobilidade urbana sustentável de todo o mundo. Os participantes compartilharam suas experiências no desenvolvimento de sistemas de transportes orientados às pessoas, em estratégias de desenvolvimento urbano que reduzem a poluição e aumentam a qualidade de vida, e em como institucionalizar, de forma efetiva, a participação pública no planejamento da mobilidade. Assim como São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis e outros municípios de destaque no evento, outros líderes municipais estão cada vez mais conscientes de que as soluções de mobilidade urbana passam pela opinião pública, e que as decisões que têm apoio público atendem melhor às necessidades de todos.

Sob a PNMU, às cidades brasileiras é atribuída a tarefa de garantir a participação pública no processo de desenvolvimento e implementação dos planos. A importância disso foi trazida à tona em 2013, quando os protestos – inicialmente desencadeados pelo aumento tarifário do transporte coletivo em Porto Alegre – se espalharam para quase uma dúzia de cidades. Enquanto os manifestantes expressaram inúmeras queixas, entre os temas comuns estavam corrupção, falta de transparência em investimentos públicos e tomadas de decisões incompatíveis às necessidades e realidades locais.

Quatro lições para a participação pública efetiva no planejamento da mobilidade

(Foto: Cristina Valencia/Flickr)

O seminário revelou temas comuns relativos à participação pública no planejamento em mobilidade. Embora muitas cidades brasileiras compreendam a importância de engajar cidadãos nas decisões acerca do transporte e desenvolvimento urbano, ainda são escassos os conhecimentos sobre boas práticas para a participação, especialmente no contexto brasileiro. Além disso, as cidades têm grande variação em experiência e capacidade de construir a participação pública.

O conceito de participação pública não é novo no Brasil – afinal, Porto Alegre é o berço do orçamento participativo. Mas ela é raramente padronizada pela legislação nacional, resultando em resultados diversificados entre as cidades. De fato, pesquisa da The Access Initiative, do World Resources Institute (WRI) revela uma ascensão de leis de “direito à informação”, que criam transparência, mas leis de participação social nacionais estão muito aquém. Enquanto existem diretrizes internacionais para a participação pública, elas devem ser adaptadas localmente. Ainda assim, as quatro lições a seguir em participação pública podem ser consideradas boas práticas:

• Participação informada: gestores públicos devem divulgar as informações aos cidadãos pelo menos 30 dias antes da data para explicar o processo de tomada de decisões, oportunidades de se envolver e como as potenciais decisões podem impactar suas vidas.
• Eliminar as barreiras à acessibilidade: as oficinas e audiências públicas devem acontecem em diversos horários e locais para facilitar o acesso do público. Deve-se considerar, especialmente, as comunidades mais pobres e marginalizadas, ou então aquelas que serão desproporcionalmente afetadas pelas decisões.
• Combinar o tradicional com a tecnologia: plataformas online e aplicativos móveis, quando bem elaborados, podem ajudar a alcançar novos públicos e tornar a participação menos onerosa. No entanto, eles não devem substituir os meios tradicionais, como as audiências públicas. Se possível, use pesquisas aleatórias e grupos focais para aumentar a representação.
• Basear-se na prestação de contas e na transparência: comentários públicos devem ser registrados e o feedback dos tomadores de decisão devem ser divulgados para que os participantes saibam que suas ideias foram consideradas, se foram aceitas ou rejeitadas, e por quais razões.

Tornando a participação pública uma realidade nas cidades brasileiras

Cidades que adotam um planejamento de participação pública são mais transparentes e atendem melhor as necessidades da população. (Foto: Mariana Gil/EMBARQ Brasil)

A boa notícia é que existem múltiplos esforços para preencher a lacuna da participação social. Algumas cidades brasileiras estão liderando meios inovadores para engajar cidadãos e disseminar informações importantes. Entre exemplos brasileiros e globais estão:

• PLAMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis: 13 municípios da região metropolitana de Florianópolis estão desenvolvendo um plano de mobilidade urbana metropolitano que realizou oficinas em diferentes cidades da região metropolitana, pesquisas públicas e engajamento online.
• Engajamento público em grande escala para o Plano Diretor de São Paulo: a cidade de São Paulo, com “informações obtidas voluntariamente, realizou 114 audiências públicas e envolveu mais de 25 mil pessoas, reunindo mais de 10 mil contribuições de acordo com as fontes oficias.
• European SUMP (Planos de Mobilidade Urbana Sustentável Europeus): uma parceria entre governos, sociedade civil e setor privado está criando diretrizes para a participação pública no planejamento da mobilidade urbana sustentável, baseado em experiências de mais de 30 cidades europeias e outras expertises globais.

A publicação “O Passo a Passo Para a Construção de Um Plano de Mobilidade Urbana”, da EMBARQ Brasil, é outra ferramenta desenvolvida para ajudar cidades a adotar as melhores práticas para engajar cidadãos no planejamento em mobilidade urbana. Nacionalmente, o Ministério das Cidades acaba de lançar um site de participação para ouvir as prioridades da população em mobilidade urbana, o qual vai ser apresentado na Cúpula UN Habitat III, em 2016.

Estas ferramentas e recursos ajudarão cidades brasileiras a fortalecer o planejamento da mobilidade urbana através da participação social, além de saber como usar o financiamento federal para gerar o maior impacto na qualidade de vida.

###
Este artigo foi publicado na newsletter Aqui & Agora, Edição 15, Dezembro de 2014
Aqui & Agora é a newsletter mensal da EMBARQ Brasil (produtora deste blog).
Cadastre-se e receba diretamente por email.
Clique aqui para ler as outras edições.
###