O desafio de integrar o Minha Casa Minha Vida às cidades

Projeto MCMV em Eunápolis, Bahia. (Foto: Manu Dias/SECOM)

Com cinco anos de existência, o programa governamental Minha Casa Minha Vida (MCMV) contratou 3,49 milhões de unidades até junho desse ano, com 1,69 milhão já entregues à população. A meta do governo é entregar 2,75 milhões de unidades até o final de 2014, investimento de R$ 234 bilhões . É o maior programa habitacional já desenvolvido no país e muito tem ajudado os brasileiros na conquista da casa própria. Contudo, o programa apresenta problemas que devem se agravar ao longo do tempo.

Mesmo com sua terceira fase anunciada no início de julho, as críticas à qualidade das moradias construídas são incontáveis. A situação levou o governo federal a estabelecer que as empresas contratadas sejam suspensas, caso haja reclamações de consumidores em volume superior a 5% das obras realizadas . Tão alarmante quanto à baixa qualidade das edificações são os locais escolhidos para abrigar as novas comunidades. Em busca de terrenos baratos, grandes conjuntos residenciais são erguidos em locais afastados da mancha urbana. Esse padrão de localização promove o desenvolvimento de cidades 3D – dispersas, desconectas e distantes – o que acarreta uma série de reveses para seus habitantes.

Distantes de serviços, oportunidades de trabalho, educação e lazer, comunidades monofuncionais impõem aos moradores uma perda excessiva de tempo com deslocamentos diários, levando alguns, inclusive, a abandonar suas moradias. O programa habitacional mexicano, por exemplo, contabiliza hoje 14% das 35 milhões de unidades construídas desocupadas, por estarem “em meio ao nada”. No município de Zumpango, esta porcentagem é ainda mais crítica, 40%, conforme reportado em recente artigo do New York Times . A tendência 3D caminha em direção contrária ao desenvolvimento de cidades densificadas, funcionais e harmoniosas, lastreadas no conceito 3C – coesas, conectadas e cercanas (próximas).

No caso brasileiro, a falta de previsão de manutenção por parte do governo municipal e dos próprios moradores gera a degradação ou má utilização de áreas comuns de algumas comunidades. A questão se agrava quando são planejadas comunidades para 5 mil habitantes – muito maiores do que dezenas de municípios – sem considerar a oferta de comércio, serviços, empregos, escolas e outras necessidades básicas nas proximidades. Assim são edificados locais que, ao privarem as pessoas de suas necessidades básicas, geram um baixo nível de qualidade de vida e não despertam o sentimento de pertencimento nos moradores.

A principal falha do programa parece estar na excessiva liberdade concedida aos principais atores e tomadores de decisão. O aquecido mercado habitacional brasileiro está mais interessado na produção de unidades residenciais do que na consolidação de espaços urbanos qualificados. As cidades não exercem a devida pressão para que seus vazios urbanos sejam ocupados. O governo federal não impõe a localização dos conjuntos MCMV em relação ao centro das cidades como um condicionante de acesso ao financiamento. Já os beneficiários não contam com a prerrogativa da escolha do local onde habitarão.

Para que o programa MCMV brasileiro tenha um futuro mais virtuoso do que o mexicano, é importante desenvolver mecanismos que o qualifiquem. No momento, várias cidades brasileiras estão simultaneamente implantando conjuntos MCMV e corredores viários estruturantes do desenvolvimento urbano com recursos do PAC Mobilidade. Importante que essas duas ações apoiadas pelo Governo Federal sejam coordenadas de forma que esses corredores, que priorizam a circulação do transporte não motorizado e coletivo sobre o individual privado, promovam de fato o Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS). A boa prática DOTS preconiza a localização de serviços, comércio e habitações junto aos principais pontos de conexão de uma rede de transporte coletivo e a proximidade das novas construções às cidades constituídas. Assim será possível levar em frente a construção de cidades mais humanas, dinâmicas e produtivas.

Artigo publicado na revista NTU Urbano Edição 11