BH dá um bom passo para valorizar seus cidadãos e o direito à cidade! | Bike é Legal

Praça da Liberdade em um domingo de sol em BH. (Foto: Mariana Gil / EMBARQ Brasil)

De fevereiro até agosto aconteceu em Belo Horizonte a IV Conferência Municipal de Política Urbana, que é um das ferramentas do Estatuto da Cidade que tem por objetivo instrumentalizar a gestão democrática nas cidades. Mais de 600 propostas foram votadas durante as plenárias finais, em seis eixos: Ambiental, Cultural, Habitação, Mobilidade, Desenvolvimento e Estruturação Urbana.

Grande parte delas foi feita por delegados (dos setores empresarial, popular e técnico) e o restante pela Prefeitura. Aprovadas nas plenárias finais da Conferência, as propostas seguem para a Câmara Municipal e, em seguida, compõem o Plano Diretor de Belo Horizonte.

Nós, delegados, formulamos dezenas de propostas que tinham por objetivo planejar a política urbana com prazos estabelecidos, metas e recursos, universalizar o direito à cidade e tornar Belo Horizonte uma cidade que prioriza, com inclusão e ações concretas, a mobilidade das pessoas que andam a pé ou utilizam modos de transporte à propulsão humana e coletivos.

Foto: Sérgio Abreu

Dentre elas, destaca-se:

  • Criar medidas de desestímulo à utilização do transporte individual motorizado;
  • Limitar ou restringir significativamente o número de vagas de estacionamento rotativo na Área Central e, se necessário, sobretaxar estacionamentos privados na região;
  • Estabelecer o que será compreendido dentro do Plano de Mobilidade da cidade como curto (2016), médio (2020) e longo prazo (2030).
  • Passar ao poder público a responsabilidade pela manutenção de todas as calçadas da cidade até 2020;
  • Garantir a substituição gradativa de toda a frota de ônibus do transporte coletivo em 10 anos;
  • Implantar faixas exclusivas de ônibus em todas as grandes avenidas da cidade;
  • Instituir o transporte público coletivo e o transporte não motorizado como direitos sociais;
  • Implantar bilhetes únicos de transporte, integrando toda a rede de transporte público da cidade, com opção de compra diária, mensal e anual;
  • Determinar que os cargos de alto escalão da administração pública sejam proibidos de usar veículos que estejam a serviço do público para realizar seus deslocamentos casa/trabalho;
  • Priorizar os pedestres nas mudanças viárias;
  • Manter o Eixo Mobilidade nas próximas Conferências de Política Urbana;
  • Realizar estudos sobre os diversos modais e seus impactos sociais e econômicos na estruturação urbana;
  • Possibilitar a criação permanente de parklets em locais nas vagas de estacionamento para carros;
  • Instituir um programa Municipal de segurança no trânsito embasado na filosofia “Visão Zero”, que consiste em trabalhar para zerar o número de acidentes na cidade;
  • Criar Zonas 30 na cidade;
  • Considerar lotes que estão dentro da Av. do Contorno e são usados apenas para estacionamento como áreas subutilizadas, possibilitando que sejam usados para outros fins;
  • Disponibilizar todos os dados do sistema de transporte coletivo em tempo real para que as pessoas possam acessar, incluindo pessoas com deficiência visual;
  • Incorporar o Plano de Mobilidade já existente na cidade ao Plano Diretor, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
  • Ampliar o atual sistema de mobilidade urbana de Belo Horizonte – SisMob-BH – para que ele contenha todos os indicadores de mobilidade urbana com dados abertos;
  • Tornar o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana um órgão deliberativo, ao invés de consultivo, como é hoje.
  • Reestruturar o Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte para democratizar ainda mais o seu funcionamento.

E a bicicleta?

Algumas propostas foram feitas, com objetivo de garantir mais espaços seguros para bicicletas nas ruas da cidade, por meio da promoção e fomento do uso desse modo de transporte. A saber:

-Elevar o modo bicicleta para 6% utilizando cenários compatíveis com a extensão da rede cicloviária da cidade;
-Elaborar campanhas educativas focadas em segurança direcionadas aos ciclistas, aos motoristas profissionais e aos demais condutores;
– Ampliar a rede de ciclovias e ciclofaixas em todas as áreas do município, especialmente como modo alimentador dos sistemas de alta e média capacidade, prevendo a implantação de bicicletários junto às estações de integração;
-Desenvolver um plano estratégico de ampliação da rede de bicicletas compartilhadas;
-Possibilitar que o poder público conceda à iniciativa privada a implantação e manutenção das infraestruturas e equipamentos relacionados à bicicleta (ciclovias, bicicletários e outros), assim como serviços de educação para o trânsito;
-Elaborar um padrão de implantação das ciclovias em Belo Horizonte;
-Implantar bicicletários em todas as estações de transporte coletivo de média e alta capacidade da cidade;

Ciclista em frente ao Mineirão. (Foto: Mariana Gil / EMBARQ Brasil)

Estas e outas propostas, não só do Eixo de Mobilidade, possibilitaram a revisão do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte – PlanMob-BH, que preencheu, parcialmente, com a Conferência, uma de suas lacunas: a participação popular no seu processo de elaboração.

As políticas públicas são determinadas não apenas por decisões finais como votos no Legislativo, iniciativas de prefeitos ou secretários e possíveis vetos a bons projetos, mas, também, pelo apropriação, por parte dos cidadãos, dos espaços institucionais de se fazer política e pela criação de novas arenas capazes de gerar bons resultados no que tange à parla sobre a coisa pública.

Com a aprovação destas e outras tantas propostas que norteiam o planejamento urbano, democratizam e humanizam ruas e calçadas, preservam os patrimônios urbanísticos e naturais e garantem uma vida melhor para os belo-horizontinos, a Conferência cumpriu boa parte do seu objetivo de compartilhar a gestão pública no município.

Os delegados que compareceram às etapas da Conferência contribuíram para que Belo Horizonte seja capaz de dar seus primeiros passos para reparar as inúmeras disfunções sociais vindas do processo de crescimento e desenvolvimento urbano pautado pela priorização ao transporte individual motorizado e da privatização do espaço público.

A IV Conferência de Política Urbana teve como resultado a valorização do que a cidade tem de mais importante: seus cidadãos e o direito que eles têm a uma Belo Horizonte mais justa, democrática e sustentável ambiental, cultural, social, territorial, política e economicamente.

PS: é péssimo saber que o resultado de tanto trabalho dos delegados pode ser jogado fora pelos vereadores da cidade que, em momento algum, acompanharam a capacitação e os grupos de trabalho. Somente no último dia de votação, um vereador apareceu na Conferência para tentar aprovar propostas que lhe eram estratégicas. Passando a votação delas, ele foi embora. Isso sem falar que a atenção de grande parte dos vereadores de Belo Horizonte está em suas campanhas eleitorais para deputado.

Todos os detalhes da Conferência podem ser acessados no link e o resultado da votação final pode ser visto aqui.

 

Post originalmente publicado no blog Bike é Legal, da ESPN, em 06/08/2014.