Como gastar os R$ 50 bilhões da mobilidade urbana?

No dia 24 de junho, a presidente Dilma Rousseff anunciou, em pronunciamento nacional, a liberação de 50 bilhões de reais para investimento em transporte coletivo. Somando-se a esse valor a verba do PAC da Mobilidade, chega-se a significativos R$ 110 bilhões. Nunca houve tantos recursos disponíveis para o setor de transportes e mobilidade urbana no Brasil.

Para ter acesso ao dinheiro, porém, as cidades precisam apresentar projetos bem estruturados, que garantam eficiência e melhora da mobilidade urbana e tornem possível a liberação da verba para execução. No entanto, esse é um panorama ainda novo e recente no país – a maior parte das cidades com mais de 20 mil habitantes, que agora precisam desenvolver seus planos de mobilidade, nunca tiveram um plano ou um quadro de profissionais capacitados e habilitados a elaborar projetos de mobilidade urbana.

Algo semelhante acontece com as finanças do Ministério das Cidades. Com 89 bilhões de reais disponíveis para gastar em obras de mobilidade desde 2011, a pasta só conseguiu contratar 40 bilhões de reais. As obras concluídas, até agora, somam apenas dois bilhões. Como fazer, então, para efetivamente aplicar o dinheiro agora disponível de forma mais rápida e eficiente? Desenvolvendo bons projetos, é a primeira resposta. E nesse ponto reside outro entrave: cidades que não têm verba suficiente para investir em mobilidade também têm falta de recursos para aplicar na criação de projetos.

Na tentativa de buscar possíveis respostas a essas questões, a equipe do TheCityFix Brasil conversou com dez especialistas e profissionais do setor de transportes, presentes no Seminário Nacional NTU 2013, realizado em São Paulo nos dias 4 e 5 de julho. Eles apontaram o que consideram o melhor caminho para desatar esse nó.

 

Otávio Cunha – presidente executivo da NTU

“Nos falta construir os planos de mobilidade em consonância com os desejos da sociedade. A tarifa zero custaria ao governo hoje aproximadamente 30 bilhões de reais para um serviço considerado de baixa qualidade. Transporte de qualidade custa mais caro. O que nós precisamos é construir redes de transporte multimodais e integradas. Elevar a qualidade do transporte público para oferecer o mesmo nível de qualidade a todos. O BRT é uma dessas possibilidades. É preciso otimizar os investimentos, promover políticas de priorização do transporte coletivo, sensibilizar o governo a respeito para criar mais investimentos no setor, criar um mecanismo que não permita que os planos e projetos se percam nas gestões seguintes. E falta capacitação dos profissionais para que as cidades possam realizar bons projetos.”

André Dantas – diretor técnico da NTU

“É preciso melhorar a gestão como um todo: desde o anúncio da verba até a execução. Para isso, todos os profissionais envolvidos nessa questão precisam estar comprometidos e capacitados, conscientes da pressão que é realizar esse trabalho. Os entraves são mais em termos de gestão de pessoas do que de disponibilização de recursos.”

Hugo Leal – presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

“A realidade é que nós precisamos discutir a questão da mobilidade urbana como uma política pública nacional. O esforço que o governo federal tem feito para liberar recursos defronta uma realidade diferente dos municípios e dos estados, que é a ausência de planejamento, de projetos de longo prazo. Não adianta resolver o problema de um distrito, de um bairro, se não houver um sistema integrado. Para encontrar um terreno fértil, esses recursos precisam de projetos. As cidades cresceram, e cresceram desordenadamente, e hoje há muitos projetos que já não podem ser aplicados porque já não condizem com a realidade das cidades. Os recursos existem, mas para que possam ser utilizados são necessários projetos viáveis. Falta também capacitação de técnicos. Hoje essa é a maior escassez que nós temos: pessoas especializadas nesse assunto. Infelizmente o dinheiro chegou numa hora que as pessoas não estavam preparadas para gastar. Nós não vamos resolver um problema de vinte anos atrás em dois meses ou em dois anos. Agora nós não precisamos achar culpados, nós temos é que encontrar soluções. É preciso investimento na qualificação profissional.”

José Carlos Xavier – engenheiro, ex-secretário nacional de mobilidade urbana do Ministério das Cidades

“Essencialmente o Brasil precisa de projetos. O que eu sinto é que muitos dos projetos aprovados pelo PAC estão sendo aprovados mais em função do empreendimento do que da solução de transporte. A questão central é buscar os modais adequados a cada cidade, que respondam às necessidades daquela cidade em particular, e promover a integração entre os modais. E é preciso construir esses projetos. O Brasil ainda ressente da falta de projetos, mas há uma série de ideias já consolidadas em boa parte das cidades que precisam ser traduzidas. Nós temos um déficit enorme de corredores de ônibus no Brasil, temos soluções pensadas em várias cidades e temos que executá-las, gastar bem os recursos disponibilizados.”

José Walter – secretário de transportes do Distrito Federal

“Principalmente os municípios de porte médio têm dificuldade de ter quadros técnicos para fazer bons projetos. O que acontece: sempre que há uma liberação grande de recursos, o que envolve técnicos bastante detalhistas na avaliação dos projetos, o processo de negociação acaba sendo muito lento. Hoje em dia, existe uma indústria de liminares nas licitações, e o processo licitatório acaba sendo protelado, o que faz com que o dinheiro que sai do governo para chegar ao usuário lá em baixo, lá na base, leve muito mais tempo. Está na hora de se pensar em uma simplificação dos sistemas de contratação, sem perder a fiscalização, mas que permita que o dinheiro chegue ao usuário em forma de projetos concretos. Vamos pensar em uma obra hoje: se não houver nenhum grande problema, são três anos entre pensar, orçar, planejar e começar a executar. As coisas não acontecem porque você decretou que existe dinheiro. Dinheiro é importante, mas também é importante ter expertise e bons projetos.”

Denise Cadete – diretora presidente da Ceturb-GV (Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória)

“Eu sinto falta de gestão. Gestão dos negócios, dos projetos que estão sendo feitos. É preciso saber as prioridades: o que tem de ser feito, quando tem de ser feito, onde, escolher bem, apresentar bons editais para contratar bons fornecedores. Nós ficamos muitos anos no Brasil sem investimentos na área de transportes, então existia a desculpa de que faltavam recursos. Hoje nós temos recursos, mas estão faltando bons projetos e pessoas com capacidade para executar os projetos. Às vezes encontramos pessoas capazes de acompanhar a elaboração de um projeto, mas sem o perfil para executar esse projeto. O que existe é um pouco de ineficiência e inexperiência de alguns gestores públicos que são os responsáveis pela execução.”

Nazareno Affonso – diretor do escritório regional de Brasília da ANTP

“Nós temos um calcanhar de Aquiles gigantesco que é a gestão pública. Nossos órgãos gestores foram praticamente destruídos, não existem técnicos, não existem condições de responder às demandas de um transporte eficiente. Então o primeiro elemento necessário para mudar essa situação é promover uma ampla capacitação dos órgãos gestores. Para esse dinheiro ser gasto, os órgãos gestores precisam ter capacidade de planejar, implantar e operar. E isso tudo nós não temos hoje. É nessa área que deveria ser concentrado o investimento, porque a partir disso o resto se ajusta. E outro ponto que eu vejo como fundamental é que esses projetos, ao serem implantados, têm de ser implantados com uma alta qualidade de eficiência. Se nós fizermos um BRT que seja mal operado, um metrô que tenha falhas e defeitos, nós estaremos perdendo uma oportunidade histórica de mudar o paradigma da mobilidade, que é a política de estado deixar de ser a do automóvel para ser a do transporte coletivo e não motorizado.”

Ailton Brasiliense – presidente da ANTP

“Em primeiro o lugar o município precisa estar adimplente. São muitos municípios com dívidas, primeiro é preciso pagá-las. Segundo, é preciso um projeto convincente, de qualidade, viável, para que ele se sustente se for executado. É preciso ter garantia de que com o projeto vai ser possível realmente transportar todas as pessoas que ele promete transportar. E para chegar a bons projetos precisamos de profissionais qualificados.”

 

Luiz Carlos Néspoli – gerente de educação no trânsito da CET

“O que acontece é que grande parte dos municípios não teve oportunidade de passar por uma formação de mobilidade urbana, e é preciso suprir essa carência qualificando os gestores públicos. Para isso, por exemplo, a ANTP vai promover um curso a distância, para oferecer uma formação mais qualificada a esses profissionais. O objetivo é capacitar os profissionais e torná-los aptos a construir projetos consistentes e de qualidade. E é imprescindível que os responsáveis pelos projetos de mobilidade conheçam as cidades: a formação, o desenvolvimento, por que as cidades são do jeito que são, quais são os problemas de mobilidade, quais são as causas e quais as melhores soluções, tudo isso precisa ser levado em consideração.”

Claudio de Senna Frederico – consultor da Scania e membro do Conselho Diretor da ANTP

“O que falta são bons projetos. Mas há também o entrave do quase inviável sistema burocrático que nós temos no Brasil. Nós fizemos o metrô na década de 70; se fosse hoje, simplesmente não existiria metrô. Isso é um ponto importante: a dificuldade que é colocar qualquer projeto em execução hoje. O grande problema está em saber como gastar o dinheiro, vender esse peixe para que as pessoas concordem e ter uma boa gestão para fazer acontecer. Porque hoje em dia um dos principais problemas do país é a dificuldade de fazer as coisas acontecerem, por meio de uma boa gestão. É preciso saber o que fazer e como fazer que aconteça.”

Fotos: Mariana Gil/EMBARQ Brasil