Obras de mobilidade do PAC exigirão produtos nacionais

Belo Horizonte está implementando o sistema BRT. (Foto: Governo de Minas)

Por Danilo Fariello. Publicado no O Globo, em 16/01/2013.

BRASÍLIA – Em meio a entraves para fazer os projetos de mobilidade urbana para a Copa do Mundo deslanchar, o governo quer fortalecer a indústria de veículos de transporte de massa no país e afastar a concorrência dos países asiáticos, como China e Coreia do Sul. Ontem, foi publicado um decreto determinando que as obras de mobilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão dar preferência para fornecedores nacionais.

Pelo menos 80% do valor total gasto nessas obras com produtos manufaturados (materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas) devem ser pagos a empresas brasileiras, e todo o valor gasto com serviços (engenharia, arquitetura, planejamento urbano e paisagismo) também deverá ficar no país.

Entre os veículos sobre trilhos, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, disse que o Decreto nº 7.888, publicado ontem, deverá estender a regra que já havia sido adotada para 160 veículos do PAC Equipamentos para outros 1 mil veículos que integram o PAC Mobilidade Urbana Grandes Cidades.

No PAC Equipamentos, foram adquiridos 60 veículos rodantes para o metrô do Rio Grande do Sul, 40 para o de Minas Gerais e 60 Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) para Natal e João Pessoa. Entre os 1 mil veículos sobre trilhos que deverão ser adquiridos estão projetos de transportes no município do Rio, em Nova Iguaçu, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, entre outras cidades.

— Hoje, as empresas que produzem aqui (entre elas Alstom e Bombardier) já exportam veículos para cidades como Nova York, Santiago e Buenos Aires e estão em negociações com países da África — disse Abate, que avaliou o Decreto com muito satisfatório para o setor.

No setor de ônibus, o Brasil também é um dos países com indústria exportadora e com até mais componentes nacionais em sua fabricação do que os veículos sobre trilhos.

— O Brasil já tem a maior fábrica de ônibus do mundo e isso (o Decreto) vai incentivar uma competição ainda maior — disse André Dantas, diretor-técnico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Segundo estudo da associação de empresas de transporte urbano dos EUA (APTA), cada US$ 1 bilhão investido em veículos, equipamentos e infraestrutura no setor resulta, naquele país, em 23,8 mil empregos, US$ 3 bilhões em negócios e US$ 350 milhões em impostos.

Regulamentação dos produtos será feita por portaria

O decreto também determina que os editais das licitações dessas obras deverão apontar essa obrigatoriedade de aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais. Ainda deverá ser regulado, por portaria, os produtos manufaturados e serviços que se enquadrarão nessa regra.

Outro decreto publicado nesta quarta-feira criou Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIA-PAC), que irá disciplinar e coordenar a implementação da exigência de conteúdo mínimo nacional nas obras do PAC. A CIA-PAC será integrada pelos ministros do Planejamento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e das Relações Exteriores. Estão previstas reuniões ordinárias semestrais do grupo, que deverá também analisar e julgar exceções à exigência de conteúdo nacional.

“A CIA-PAC deverá convidar os Ministérios setoriais sempre que deliberar sobre assuntos de suas respectivas competências, e poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades para apoiar a execução dos trabalhos e subsidiar as deliberações”,define o decreto.