Planos de Mobilidade Urbana: princípios orientadores

Durante o evento “PAC Mobilidade Urbana: como construir projetos sustentáveis” Renato Boareto, especialista em mobilidade urbana do IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente) falou aos prefeitos, secretários e técnicos convidados sobre elementos que devem orientar o Plano de Mobilidade Urbana. Segundo Boareto, sua palestra é uma provocação que busca gerar a reflexão sobre como alinhar investimentos, a lei nacional dos planos e os desafios ambientais que enfrentamos hoje em dia. Confira abaixo os principais aspectos dessa palestra tão relevante para as cidades de médio e grande porte.

De acordo com Boareto, estamos vivendo o maior ciclo de investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana desde a década de 1980, graças aos projetos da Copa, PAC Grandes Cidades, PAC Médias Cidades e investimentos dos governos de São Paulo e Rio de Janeiro. Em sintonia com esses investimentos, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12) foi criada em 2012 para ajudar os municípios a lidar com os desafios relacionados ao tema. Ela estabelece diretrizes, instrumentos de gestão da mobilidade e torna obrigatório o Plano de Mobilidade para cidades com mais de 20 mil habitantes. As cidades devem elaborar os seus Planos de Mobilidade até abril de 2015.

Os desafios para a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana envolvem não só a esfera técnica, mas também a política e cultural. É importante perceber que alguns princípios não manifestos na prática orientam o planejamento e ações de muitos governos. Por exemplo, o princípio de que o cidadão usaria transporte público temporariamente, até comprar um carro. Esse princípio baseia-se na premissa de que todas as pessoas terão, um dia, um carro. Por mais irreal que seja essa ideia, ela está presente de certa forma na cultura.

Gestores municipais bem preparados sabem que um bom Plano de Mobilidade deve ser transformador e ter como objetivo aumentar a participação do transporte público e não motorizado no conjunto de deslocamentos da população e envolver ações de desestímulo ao transporte individual motorizado, incentivo ao uso do transporte coletivo e do transporte não motorizado, e o incentivo da integração entre os diversos modos de transporte.

Os seguintes princípios devem orientar um bom plano de mobilidade:

  • equiparação de oportunidades,
  • democratização do espaço público,
  • equidade,
  • inclusão social,
  • materialização do “Direito à cidade”,
  • integração entre o uso do espaço público e a circulação urbana,
  • promoção do acesso às oportunidades que a cidade oferece,
  • melhoria da qualidade do ar e redução de emissões de gases de efeito estufa e
  • construção de cidades sustentáveis.

Para Boareto, é importante que as os gestores municipais reflitam antes de fazer o plano: “Estamos planejando uma mudança que vai ficar defasada daqui a 10, 15 anos, ou uma mudança estrutural na realidade?”. Muitas vezes se discute o que fazer, mas não se pensa no porquê.  O Plano de Mobilidade Urbana pode (e deve) revolucionar o transporte e a acessibilidade em uma cidade, e por isso deve ser muito bem pensado, não só quanto a metas e ações a serem realizadas, mas também quanto a causas e consequências (a longo prazo) de cada ação planejada.