Prefeitura do Rio regulamenta uso de bicicleta elétrica

Bicicleta elétrica vem ganhando popularidade na Cidade Maravilhosa. (Foto: 365 Dias)

Depois de um ciclista ser multado durante uma operação da Lei Seca, a prefeitura do Rio decidiu regulamentar o uso da bicicleta elétrica na cidade. A prefeitura publicou, nesta segunda-feira (07), o decreto que permite o uso de bikes elétricas por ciclistas acima dos 16 anos em cliclovias, ciclofaixas e vias públicas. As motorizadas terão a mesma atenção das bicicletas comuns, observado o limite de velocidade de 20 km/h.

“Para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, equiparam-se as bicicletas elétricas às bicicletas movidas a propulsão humana, cuja regulamentação específica deverá ser respeitada, desde que observado o limite de velocidade de 20 quilômetros por hora e que o ciclista possua idade mínima igual ou superior a dezesseis anos”, informa o decreto. O texto justifica que a medida visa estimular práticas ambientalmente saudáveis e sustentáveis, além de afirmar que a utilização de bicicletas elétricas tende a auxiliar na redução dos problemas enfrentados nas grandes metrópoles pela poluição sonora, causada por motores à combustão.

Ao comentar a medida, o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, afirmou que o município não abre mão de suas atribuições para definir o uso desse tipo de veículo no trânsito da cidade. A bicicleta apreendida pela fiscalização, do cinegrafista Marcelo Toscano, continua em um depósito em Niterói. Segundo Toscano, o prefeito teria enviado um email pedindo desculpas pela situação e prometendo ajudá-lo a recuperar o veículo.

Veja o decreto na íntegra:

“O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que, na forma do art. 225 da Constituição Federal, é dever do Poder Público estimular práticas ambientalmente saudáveis e sustentáveis;

CONSIDERANDO que a utilização de bicicletas elétricas tende a auxiliar na redução dos problemas enfrentados nas grandes metrópoles pela poluição sonora, causada por motores à combustão;

CONSIDERANDO que utilização de bicicletas elétricas, como meio alternativo de transporte, tem impacto ambiental extremamente reduzido, por se servir de fonte de energia limpa;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir a dependência de veículos alimentados por fontes de energia provenientes de combustíveis fósseis;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal, na forma do art. 24, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, “planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”;

CONSIDERANDO o disposto no art. 129 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, segundo o qual “o registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”;

CONSIDERANDO a singularidade da malha cicloviária existente na Cidade do Rio de Janeiro, com extensão superior a duzentos e setenta quilômetros, permitindo a ampla circulação de pessoas, tanto para fins de lazer como para fins de deslocamento da população;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a utilização de bicicletas elétricas no âmbito territorial do Município do Rio de Janeiro, observadas as especificidades e o interesse local, conforme autoriza o art. 30, I, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, equiparam-se as bicicletas elétricas às bicicletas movidas a propulsão humana, cuja regulamentação específica deverá ser respeitada, desde que observado o limite de velocidade de vinte quilômetros por hora e que o ciclista possua idade mínima igual ou superior a dezesseis anos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2012; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES.”

Fonte: O Globo