Transportes e trânsito: faces de uma mesma moeda

Artigo originalmente publicado no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis, em 26/01/2012.

Belo Horizonte é exemplo, investindo no transporte público com a implementação do BRT. (Foto: Governo de Minas)

Por Lúcia Maria Mendonça Santos*

Tratar o trânsito e o transporte como faces de uma mesma moeda significa apropriar as vantagens de uma administração única das ações, de forma a garantir maior eficácia e potencializar os resultados das intervenções. Os investimentos no sistema viário, tão necessários para manter as cidades funcionando, precisam priorizar as necessidades de melhoria do serviço de transporte coletivo. Contraditoriamente, na grande maioria das cidades, investimentos são feitos para equacionar o problema da circulação dos veículos particulares, muitas vezes com prejuízo para o sistema de transporte coletivo.

A formulação de políticas integradas de transporte e trânsito no conceito mais amplo de mobilidade ainda é travada por conceitos sedimentados na formação e treinamentos de agentes promotores dessas políticas públicas. Faz parte da cultura dos planejadores urbanos o entendimento do trânsito como o tratamento da infraestrutura viária e a regulamentação de seu uso e, como transporte, o suprimento dos meios para locomoção de pessoas que não têm a possibilidade de prover a sua mobilidade a partir dos próprios meios.

O planejamento do transporte público é operacional e não estratégico e, neste cenário, torna-se mais um elemento de disputa do espaço viário, onde a opção pelos meios de locomoção é ditada por fatores exclusivamente econômicos. Comumente, as políticas de planejamento urbano reforçam modelos de cidades altamente dependentes do transporte motorizado.

Integração e mudança de paradigma

Somente a integração da gestão do trânsito e do transporte e do planejamento territorial com a adoção dos princípios da cidade sustentável poderá dar respostas aos conflitos de mobilidade e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos, o direito à cidade, hoje tidos como os grandes tensionadores da qualidade de vida urbana.

A integração dessas políticas públicas já não poderá se constituir apenas em um debate teórico, mas passa a reclamar medidas concretas para fazer face a essa realidade. O futuro das próximas gerações dependerá das decisões e das ações de hoje e dos responsáveis técnicos e políticos pela planificação urbana e dos transportes. É imprescindível fazer do século XXI, o século da mobilidade sustentável e do equilíbrio harmonioso entre o transporte público, o privado e o transporte ativo (bicicleta, a pé, etc).

É necessário o surgimento de uma nova cultura que rompa com o setorialismo dominante que considera o trânsito apenas como suporte físico para circulação de veículos. Na construção de um novo paradigma, o deslocamento das pessoas deverá ser colocado como foco principal. O trânsito das pessoas deverá substituir o padrão do trânsito dos veículos e o conceito de circular deverá ser substituído pelo direito de acessar.

A mobilidade urbana precisa  ser concebida como um direito social, democratizando o acesso aos serviços, equipamentos públicos e oportunidades oferecidas. A cidade deverá ser interpretada como um sistema de relações sociais entre o homem e o suporte físico que irá propiciar a sua mobilidade. A infraestrutura viária deverá ser o elemento de suporte a um projeto de cidade onde os sistemas de circulação e transporte se constituam como poderosos instrumentos para dar uma intencionalidade a este projeto.

Enfim, as políticas públicas deverão atuar no sentido de direcionar a mobilidade no tempo, no espaço e no modo e não apenas ordená-la.

*Engenheira de transporte e trânsito.