Transformando a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana em realidade

BR-116 (Foto: Jefferson Bernardes)

Por André Dantas*

É hora de celebrar a sanção presidencial da Lei no. 12.587/2012! Foram muitos anos de discussões e tramitações junto a sociedade civil e agora podemos dizer com orgulho que a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana é grande avanço. Em síntese, a lei trata de definições, princípios, objetivos e diretrizes claras. Temos as “regras do jogo”, que nos permitirão realizar a gestão, operação, fiscalização e controle dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas para os deslocamentos de pessoas e cargas em áreas urbanas. Assim, todas as partes interessadas estarão condicionadas e amparadas pelo arcabouço legal. Em particular, a lei estabelece os direitos dos usuários e as atribuições para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Após a celebração, teremos que encarar a realidade que é a necessidade de realizar muitos e consideráveis esforços para efetivá-la como instrumento de melhoria da mobilidade. São inúmeros os desafios para efetivar a Política Nacional de Mobilidade Urbana e existe o sentimento de que não será nem um pouco fácil superá-los, pois eles se referem, principalmente, ao estabelecimento de uma nova mentalidade e modus operandi para que os entes federativos, o setor privado e a comunidade colaborem e implantem medidas de curto, médio e longo prazos. Apenas a partir do estabelecimento dessa nova mentalidade, poderemos almejar a efetivação de sistemas de transportes urbanos mais eficientes.

Diante desses desafios, ninguém poderá argumentar o desconhecimento da importância e da necessidade de agir rapidamente. Todos os atores envolvidos terão a obrigação legal de buscar parcerias, que vão muito além das relações hierárquicas e de dependência outrora observados. Terão que pensar, discutir e agir sempre buscando otimizar a utilização dos recursos e os benefícios gerados para todos. Além disso, as expectativas da sociedade, quanto a melhoria dos transportes urbanos, não permitirá que as ações sejam imediatas e eficientes!!

Diante desses desafios, temos que aproveitar a oportunidade histórica de transformar positivamente a realidade dos transportes urbanos no Brasil!

 

*André Dantas, Diretor Técnico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). É Pós-Doutor em Engenharia de Transportes, Austrália (2008/09), Doutorem Engenharia Civil(PhD), Japão (2002), Mestreem Transportes Urbanos, Brasil (1998) e Bacharelem Engenharia Civil, Brasil (1995). Atuou profissionalmente em vários países e por 8 anos foi Professor de Engenharia de Transportes na Nova Zelândia.