Decisões sobre a Copa são tomadas sem participação social, diz relatório

Ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, visita projeto do VLT de Brasília, citado no relatório como exemplo de ausência de participação social nas decisões. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

por Daniel Mello, da Agência Brasil 

As decisões sobre as obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 têm deixado a sociedade de fora das discussões, segundo o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento divulgado neste domingo (12/12) aponta ainda que “a ausência de participação e de mecanismos de controle social é também revelada nas decisões arbitrárias relativas a obras milionárias, opções por soluções mais caras e intervenções na cidade direcionadas a eixos de valorização imobiliária e ‘limpeza social’”.

Como exemplo dos problemas causados por esse modelo, cita o veículo leve sobre trilhos (VLT) planejado para ser construído em Brasília. Segundo o documento, apesar de a capital federal apresentar deficiências em relação ao transporte coletivo, principalmente nas áreas periféricas e mais populosas da cidade, foi feita uma opção que não contempla essas questões. “A decisão pelos investimentos no VLT implica altos investimentos conectando o aeroporto à região nobre da cidade, na área mais bem servida por linhas de ônibus, metrô, táxis”.

O relatório destaca que alguns empreendimentos atendem mais aos interesses de pequenos grupos do que de grandes parcelas da população. “As grandes obras viárias apresentam fortes indícios de direcionamento para interesses imobiliários em detrimento das demandas sociais”, ressalta o texto.

A situação decorre, segundo o dossiê, de um processo de definição de investimentos baseado na urgência e que ouve apenas as empresas privadas para a negociação dos projetos. “A situação extrema revela um conjunto de decisões tomadas para a definição de investimentos estruturais na cidade sem qualquer participação da população, sem audiências públicas, e sem estudos previstos em lei.”

Entre os estudos que não estão sendo feitos, o levantamento destaca os de impacto ambiental. O trabalho aponta a criação do Grupo de Trabalho Meio Ambiente como forma de facilitar os processos de licitação para os megaeventos. “Apesar dessa ‘flexibilização’, as prefeituras não abrem mão de burlar a legislação ambiental”, assinala o documento, ao acrescentar que há um uso indiscriminado do relatório ambiental simplificado (RAS) pelas administrações municipais, “desconhecendo de maneira grosseira os impactos sociais e ambientais”.

Segundo o dossiê, o “atropelo” dos procedimentos muitas vezes é justificado com base em compromissos com entidades privadas como o Comitê Olímpico Internacional (COI) e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). “Apoiado em uma noção pervertida de ‘interesse público’, o Estado brasileiro tem sistematicamente se recusado a estabelecer processos de diálogo horizontal com os grupos sociais e comunidades ameaçados [pelas obras de infraestrutura]”.

Acesse o relatório completo aqui.