Projeto obriga União, estados e municípios a promover o uso da bicicleta

Foto: Diego Ruiz

Aos poucos, o Brasil está caminhando para fortalecer a cultura da bicicleta. Depois de aprovar a lei que prevê financiamento de programas de incentivo à bike por meio das arrecadações com multas de trânsito, agora a Câmara dos Deputados analisa o novo Projeto de Lei 1346/11, que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários.

A proposta foi criada pelo deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e nasceu com o objetivo de promover a bike como um meio de transporte eficaz, acessível, “limpo” e saudável em todo território nacional.

De acordo com o projeto, a União, os estados e os municípios serão obrigados a criar sistemas cicloviários próprios. Estes sistemas serão formados por uma rede exclusiva para os ciclistas, abrangendo ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas. Além disso, os sistemas também devem prever a construção de bicicletários e paraciclos. Estes estacionamentos de bikes deverão ser acessíveis e instalados em locais estratégicos das cidades, como prédios públicos, parques, escolas e próximos a estações e terminais de transporte coletivo.

O texto ainda prevê que os governos federal e estadual desenvolvam ações educativas permanentes com o objetivo de orientar ciclistas, motoristas e pedestres, além de promover os benefícios que a bicicleta pode trazer a seus usuários.

Conselhos para monitoramento

Para garantir a implementação dos sistemas cicloviários e para formular políticas específicas, o projeto prevê a criação de Conselhos de Política Cicloviária. Estes núcleos terão as funções de deliberação, assessoramento técnico e fiscalização sobre a política cicloviária de sua cidade.

Eles serão compostos por, no mínimo, seis membros, sendo dois representantes do órgão executivo de transportes; um representante do órgão executivo de infraestrutura; um representante do órgão executivo do meio ambiente; e dois representantes de associações representativas de ciclistas.

Últimos passos

Em fase final para aprovação, o projeto está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a proposta na íntegra.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias